O ESTADO DE S.PAULO – 28/02/2019
Lorenna Rodrigues
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Fox pela Disney, mas condicionou o aval à venda da Fox Sports pelo grupo. Em janeiro, o Estado antecipou que o órgão determinaria a venda para aprovar a operação.
Em acordo firmado com o Cade, a Disney se comprometeu a se desfazer dos ativos em regime de “porteira fechada” a um mesmo comprador, ou seja, em um pacote que inclui desde imóveis e equipamentos a contratos com ligas esportivas, como a Copa Libertadores e a Copa Sul-americana. A empresa terá que repassar ainda direitos esportivos, contratos com operadoras e funcionários e licenciar, gratuitamente, a marca Fox.
O entendimento do Cade é que a compra da Fox pela Disney representaria um risco para a concorrência no mercado de canais esportivos. A empresa ficaria com dois dos três principais canais – ESPN, da Disney, e Fox Sports, da Fox – concorrendo apenas com o SporTV, da Globosat. “A aprovação da operação representaria na prática um duopólio que teria 95% do mercado”, afirmou o conselheiro Paulo Burnier.
A venda não poderá ser feita para o grupo Globosat, dona dos canais SportTV. De acordo com Burnier, o Cade tomou a decisão em contato com o México, que deve anunciar hoje a aprovação da operação condicionada à venda da Fox Sports, o que também foi determinado pelas autoridades antitruste dos EUA e União Europeia.
Com isso, Burnier ressaltou que a venda da Fox Sports pode ocorrer “globalmente”, para um mesmo comprador em vários países. “A lógica é viabilizar a entrada de um concorrente. Pode ser um comprador comum global capaz de competir com a Disney mundialmente”, afirmou. Durante a análise, o Cade fez uma sondagem com concorrentes e identificou compradores interessados em adquirir os canais Fox Sports.
O acordo com o Cade inclui ainda a proibição de que a Disney participe de concorrências para a contratação de ligas esportivas por tempo determinado, que não foi divulgado.
A aprovação da operação condicionada à venda do canal esportivo recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários. Relatora do processo, a conselheira Polyanna Vilanova votou pela aprovação com a exigência apenas de “remédios comportamentais” que incluíam a prorrogação de contratos com pequenas e médias operadoras de TV e a oferta dos canais para essas empresas nas mesmas condições e preços negociados com as maiores. “A venda dos canais esportivos da Fox pode parecer mais apropriada, mas, ao meu ver, a adoção do remédio é desproporcional para o problema identificado.”
O Cade entendeu que a fusão Disney/Fox não traz riscos concorrenciais a outros mercados, como de entretenimento, licenciamento de música, publicações e videogames. A Disney anunciou a compra da Fox em dezembro em negócio avaliado em mais de US$ 70 bilhões.