O ESTADO DE S.PAULO – 28/02/2019
Após polêmica, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, desistiu de pedir que escolas enviem vídeos de alunos cantando o Hino Nacional na frente da bandeira do Brasil. A consultoria jurídica da pasta alega dificuldade para armazenar os arquivos. Na segunda-feira, carta com a determinação foi revelada pelo Estado.
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeo de alunos cantando o Hino Nacional. Em documento, a consultoria jurídica da pasta disse haver dificuldade de armazenar os arquivos.
Em manifestação de ontem, o consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade, do MEC, disse ter recebido a notícia “do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”. O Estado não conseguiu localizar a assessoria de imprensa da pasta ontem à noite para comentar essa mudança.
Anteontem, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o ministério se manifestasse sobre a carta, enviada na segunda-feira a escolas públicas e particulares, em que é solicitada a filmagem dos estudantes. Nas redes sociais, porém, muitos incentivaram o envio ao endereço sugerido pelo MEC de vídeos de protesto – mostrando as condições precárias dos colégios públicos, por exemplo.
O e-mail do ministério ainda recomendava que fosse lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que terminava com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” Pressionado, Vélez já havia recuado anteontem. Ele reconheceu “erro” ao usar o slogan eleitoral e enviou nova versão da carta, em que excluiu o trecho.
Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que a sugestão de leitura do Hino não pode ser “objeto de censura”. Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas “somente se houver autorização segundo a lei” respalda juridicamente a proposta.
O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria “menos custosa aos cofres públicos” e “mais efetiva”.
Conselho. Ontem, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo se manifestou sobre a carta do MEC. Para o órgão, a mensagem atenta contra a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o conselho entende que a carta de Vélez desrespeita a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade na administração pública.
O governo paulista, de João Doria (PSDB), havia manifestado anteontem considerar “primordial a valorização dos símbolos nacionais, como a execução do Hino Nacional, nas escolas estaduais” e informou que bandeiras seriam distribuídas. Ressaltou, porém, que usar a imagem do aluno sem aval dos pais é “proibido”. Outras secretarias estaduais disseram que não cumpririam o pedido./