A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrou nesta quarta-feira (25) a aprovação, no Senado, do projeto de lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É uma medida decisiva para a preservação de empregos também no campo da comunicação, que vem sofrendo uma série de ameaças nos últimos anos”, disse o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech. “Uma imprensa livre é, também, uma imprensa saudável. Por isso, esperamos que a desoneração seja sancionada tão logo chegue à Presidência da República”, completou.
A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores, informou o G1.
Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados. Como o plenário da casa referendou a decisão, o texto segue agora para sanção presidencial.
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação – pela lei atual, vale até dezembro –, informou a Folha de S.Paulo.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Foto: Agência Senado