O GLOBO – 25/01/2019
GABRIELA VALENTE E DANIEL RITTNER*
O Banco Central deve desistir de tirar de suas normas a obrigação de as instituições financeiras monitorarem parentes de políticos, segundo fontes da equipe econômica. A medida fazia parte de uma reformulação de regras para coibir lavagem de dinheiro, que ainda está em consulta pública. A ideia original era deixar as normas num formato mais genérico, de modo que os bancos analisassem as movimentações de todos os clientes, não apenas de pessoas politicamente expostas, especialmente porque muitas transações importantes são feitas por meio de laranjas.
O texto da minuta em consulta foi revelado pela Folha de S. Paulo. Técnicos admitem que o que era para ser uma norma ainda mais abrangente acabou soando como mais uma proteção para políticos. Após o episódio, os técnicos começaram uma ofensiva para esclarecer que, na visão do Banco Central, o projeto fortalece os mecanismos de controle. Diante disso, o monitoramento de familiares deve ser mantido no texto.
RESPONSABILIDADE DOS BANCOS
O argumento do BC para apresentar uma proposta de reformulação de regras era a pressa para adequar a legislação brasileira às diretrizes internacionais, por causa de uma visita do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) no início de 2021. Para estar com as regras iguais às do organismo, seria preciso fazer as mudanças antes do segundo semestre, a fim de dar tempo aos bancos para se adaptarem.
Além de retirar a vigilância específica para parentes de políticos, o Banco Central também propõe acabar com a obrigatoriedade de os bancos passarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações de operações suspeitas acima de R$ 10 mil.
Essa medida tem como objetivo deixar com os bancos a responsabilidade de analisar com lupa operações menores. Para driblar esse limite, os envolvidos em lavagem de dinheiro fracionam as transações — o que é conhecido, no jargão do mercado, como smurfing.
Em razão da regra atual, a percepção é que operações financeiras menores seriam invisíveis ao Coaf. O órgão, porém, tem recebido informações sobre transações inferiores ao limite, mas que, em conjunto, são consideradas atípicas. A avaliação do BC é que retirar o limite de R$ 10 mil ajuda os bancos a aprimorar seu sistema de controle de prevenção à lavagem de dinheiro, já que as instituições terão de analisar todos os valores.
A comunicação do banco às autoridades não é sinônimo de crime, mas um sinal de alerta para que o Coaf analise os dados e, caso encontre indícios de crime, comunique à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Uma regra deve ser mantida como é hoje: todo saque acima de R$ 50 mil em dinheiro vivo deve ser imediatamente informado ao Coaf. É um dos indícios de que pode haver lavagem de dinheiro.
MORO: GOVERNO VAI SE POSICIONAR
Em Davos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se esquivou de contestar o Banco Central na proposta colocada em consulta pública.
— Isso é uma consulta pública, não é uma decisão tomada. As razões da proposta do BC têm que ser analisadas, e o governo ainda vai se posicionar — disse Moro ao sair de um almoço organizado pela família que é dona do jornal americano “Washington Post”.
Ao fazer uma avaliação de sua presença e do presidente Jair Bolsonaro em Davos, o ministro comentou:
— O Brasil saiu fortalecido. As políticas do novo governo são bastante consistentes com aquilo que se preza em Davos: abertura da economia, um Brasil mais integrado à comunidade internacional, trabalhar pelo combate à corrupção —afirmou.