O ESTADO DE S.PAULO – 20/12/2018

A Assembleia Nacional do Equador aprovou ontem uma série de reformas na Lei de Comunicações aprovada durante o governo do então presidente Rafael Correa. A pedido do atual presidente, Lenín Moreno, o órgão responsável por punir meios de comunicação e jornalistas foi extinto com 75 votos dos 107 deputados presentes – 25 votaram contra e 7 se abstiveram.
 
A chamada Supercom, criada em 2013, emitiu 706 sanções em cinco anos contra veículos de imprensa e jornalistas. Entre as punições estão multas, pedidos de desculpas oficiais e processos administrativos. “Todas as punições foram eliminadas, assim como três quartos da legislação anterior”, disse a Assembleia Nacional em nota
 
Os parlamentares também acabaram com a figura jurídica do linchamento midiático. Uma nova licitação para concessão de rádio e TV foi convocada. Com o novo texto, o órgão regulador das comunicações deve controlar os conteúdos da imprensa, mas sem capacidade punitiva, e verificará quais publicações são discriminatórias, violentas ou apresentam conteúdo impróprio para menores.
 
A lei, que foi criticada por organismos de defesa da liberdade de imprensa, que a consideravam um mecanismo restritivo, havia sido proposta por Correa depois de uma consulta popular contra o que ele considerava “abusos” dos veículos privados de comunicação, aos quais chamava de “mentirosos” e “corruptos”.
 
Moreno foi vice-presidente do Equador, entre 2007 e 2013, e foi eleito com apoio de Correa, em 2017. Desde que assumiu o poder, no entanto, rompeu com seu antecessor e padrinho político. Além da lei de imprensa, ele promoveu um referendo que acabou com a reeleição ilimitada, em fevereiro.