FOLHA DE S.PAULO – 23/01/2019

Camila Mattoso e Natália Cancian

Escolhido para ser uma espécie de porta-voz do consumidor, o novo titular da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, afirma que pretende fazer um estudo sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em casos de infrações cometidas por algumas plataformas, o que incluiria também redes sociais, como Instagram e Facebook.

“No âmbito do consumidor, você pode entender que há uma relação de consumo mesmo quando não haja pagamento direto, mas a empresa vise lucro. Não tenho notícia de o Facebook
e Instagram serem ONGs.”

À Folha Timm diz ainda que planeja lançar um Plano Nacional de Defesa do Consumidor, nos moldes do que foi feito no SUS da segurança pública, para coordenar os Procons. Em outra frente, quer estudar com o Banco Central mecanismos vinculados aos bancos
para que consumidores evitem o superendividamento.

Prioridades

Queremos reforçar a plataforma Consumidor.gov. Ela teve, em 2018, 500 mil atendimentos com satisfação do consumidor de 80%. Isso significa menos 400 mil processos na Justiça. O tempo médio de respostas é dez dias. No [juizado de] Pequenas Causas, é de três a quatro anos.

Serviços digitais

Tem uma preocupação de aplicação de uma lei que é de 1990, que é Código de Defesa do Consumidor, a uma realidade econômica após isso. Nosso papel é olhar se é o caso de ter uma indenização ao consumidor [em caso de descumprimento de proteção de dados, por ex.]. Pode ser que essas empresas entendam que não se aplica porque não prestam serviços, mas aí fica um vácuo legislativo.
Podemos emitir uma nota técnica de aplicação [do Código]. Um pouco mais complexo são essas redes sociais que teoricamente não te cobram.

Quando entro no Instagram e no Facebook, não pago. No âmbito do consumidor, você pode entender que tem relação de consumo mesmo quando não haja pagamento, mas a empresa vise lucro. Não tenho notícia do Facebook e Instagram serem ONGs.

MP da proteção de dados

Vamos estudar qual o impacto da medida provisória [de dezembro] que criou uma autoridade de proteção de dados. Queremos entender a implicação disso para a defesa do consumidor e se essa medida restringiu ou não a Senacon.

Metas

Temos 900 Procons. Até hoje não foi feito um plano nacional de defesa do consumidor. Uma das minhas metas é o desenho de um plano para coordenar esses Procons. Isso poderia ser feito por decreto. Mas não açodadamente.

Superendividamento

Por vezes o consumidor toma decisões não racionais. O consumidor, quando vai ao shopping ou toma financiamento, por vezes toma uma decisão emocional, rápida. Se parasse para pensar, não faria. No Brasil, o voluntarismo faz com que o sujeito diga o seguinte: o sal faz mal, tira da mesa. Não seria melhor dar mais informação, para o consumidor tomar a decisão?

Queremos conversar com o Banco Central sobre isso. Criar mecanismos que possam fazer com que bancos façam as pessoas tomar decisões melhores. Você pode criar um formulário, uma folha só, que mostra quanto vai custar o juro, e, em vez de fazer rapidamente por telefone,
dar um prazo de reflexão.