O GLOBO – 22/01/2019

A autoridade francesa de proteção de dados anunciou ontem uma multa recorde de € 50 milhões (cerca de R$ 213 milhões) apl ica daàAlphabet, dona doGoogle, por não informar claramente seus usuários sobre sua política de uso de dados pessoais. Segundo comunicado da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), a sanção foi aplicada à gigante americana por “falta de transparência, informação insatisfatória e a ausência de consentimento válido” sobre a utilização de dados pessoais de seus usuários.

Segundo a CNIL, o Google torna muito difícil para os usuários entender e gerenciar suas preferências em relação ao uso de seus dados, especialmente no que diz respeito à publicidade direcionada. A empresa disse que está empenhada em cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a nova leide privacidade digital aprovada pela União Europeia. AC NI Léa primeira instância europeia de regulação a multar uma plataforma global digital com base neste novo regulamento europeu, que entrou em vigor em maio de 2018.

“As pessoas esperam que tenhamos altos padrões de transparência e controle, e estamos profundamente comprometidos em atendera essas expectativas e aos requisitos de consentimento do RGPD”, afirmou um porta-voz do Google em nota. “Estamos estudando a decisão para determinar nossos próximos passos.”

O RGPD prevê sanções de até 4% do volume global de negócios anual no caso de descumprimento da obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos europeus.

—Não negamos que o Google informa seus usuários sobre o uso de seus dados pessoais — disse Mathias Moulin, diretor de Proteção de Direitos e Sanções da C NIL.—Masa informação não é facilmente acessível. Às vezes são necessários cinco cliques para acessarasinformações, que não estão claras e compreensíveis.

A CNIL aplicou a multa depois de receber reclamações coletivas de duas associações de usuários pelo direito à privacidade em maio do ano passado, logo após a entrada em vigor da diretriz europeia. O ativista austríaco Max Schrems acusou o Google de obter “consentimento forçado” usando caixas de pop-up on-line ou em seus aplicativos.

FACEBOOK NA MIRA

Enquanto isso, nos Estados Unidos, uma investigação sobre privacidade no Facebook, iniciada após a divulgação de uma grande violação de dados em março, caminha para uma multa recorde, segundo uma fonte da Bloomberg. A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês), principal órgão supervisor da privacidade nos EUA, estuda punir a rede social por violar um acordo de 2011 com a agência que exigia uma série de medidas para proteger informações pessoais dos usuários. A investigação, iniciada após o escândalo Cambridge Analytica, é confidencial e pode demorar meses para ser concluída. O Facebook negou que o incidente tenha sido uma violação.