O GLOBO – 20/02/2019
EDUARDO BRESCIANI
Em decisão vista como um recado ao governo, a Câmara aprovou projeto que revoga os efeitos do decreto que ampliava alista de servidores com poder de classificar documentos como sigilosos. “Perdeu, playboy”, reagiu, com humor, o vice Hamilton Mourão, que foi quem assinou o decreto, durante internação de Bolsonaro.
Na véspera do presidente Jair Bolsonaro ir ao Congresso protocolar sua proposta de reforma da Previdência e um dia após a exoneração de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, o governo sofreu ontem a sua primeira derrota no Congresso. A Câmara aprovou uma proposta para derrubar o decreto presidencial que ampliou alista de servidores com poder para classificar documentos públicos como sigilosos. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL, partido de Bolsonaro, votou pela manutenção do decreto.
A derrota do governo ficou escancarada já na primeira votação, quando se analisou regime de urgência para a matéria. Foram 367 votos a favor e apenas 57 contrários. O presidentedo PS L, Luciano Biv ar (PE), foi um dos que votou contra o governo, mas depois disse ter se enganado. Dos 57 votos contra a urgência, 50 foram do PSL, um do Avante, três do MDB, um do PP e um do Solidariedade. À exceção do PSL, todas as demais legendas encaminharam a favor do projeto, inclusive o DEM, que ocupa três ministérios. A votação final acabou ocorrendo de forma simbólica, sem registro individual de como votou cada deputado.
Há grande descontentamento no Congresso com a articulação política do Palácio do Planalto. São vários os motivos elencados por parlamentares: o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abre pouco sua agenda para ouvir deputados; o líder do governo na Câmara tem pouco trânsito na Casa; a gestão Bolsonaro está exonerando apadrinhados; a classe política se sente subrepresentada diante da profusão de militares no governo; e há incômodo com a influência excessiva dos filhos sobre o presidente, que levou à demissão do ministro Gustavo Bebianno.
“PERDEU, PLAYBOY”
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) teme haver contaminação da votação da reforma da Previdência:
— A fotografia da Câmara dos Deputados é o que interessa para a reforma, o que pensam aqui. Eu levei para o presidente e disse: a fotografia está feia. Está feio o negócio.
A derrota do governo ocorreu no dia em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, entregou à Câmara seu pacote anticrime O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, minimizou o placar da votação:
—O tema é difícil, da proteção do sigilo dos dados. Acho que isso unificou líderes de partidos ideologicamente de direita e de esquerda.
O vice-presidente Hamilton Mourão foi na mesma linha. Segundo ele, trata-se de um “decreto chulé” enãoé um indicativoruim na relação do governo como Congresso. Mourão chegou a dizer que o texto passou porque “o pessoal do Congresso não gosta” dele, e que, se o decreto tivesse sido editado por Bolsonaro, seria mantido. Depois, afirmou que estava brincando eque a derrota faz par teda democracia.
— Perdi. Perdeu, playboy —disse Mourão.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, também minimizou o resultado:
— O governo não entende deforma alguma como derrotaofato de que o Congresso esteja a pedi ruma análise mais aprofundada no que toca à Lei de Acesso à Informação.
O decreto rejeitado pela Câmara permite que ministros e secretários executivos das pastas transfiram para servidores em cargo de comissão DAS 6 e DAS 5, respectivamente, a prerrogativa de classificar documentos como ultrassecretos e secretos. O primeiro caso permite sigilo por 25 anos, renováveis pelo mesmo período. Já os documentos secretos ficam protegidos por 15 anos.
O GLOBO mostrou, na edição de ontem, que o decreto foi editado por pressão de militares e diplomatas. O vice-presidente Hamilton Mourão assinou a medida quando estava na interinidade. Para que o decreto perca a validade, o projeto precisará ainda ser aprovado no Senado. (Colaboraram Daniel Gullino e Karla Gamba)