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Decreto torna aval para sigilo mais amplo que o da ditadura militar

FOLHA DE S.PAULO – 25/01/2019

Rubens Valente

A mudança determinada pelo presidente interino, Hamilton Mourão, e pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) em trecho do decreto de 2012 que regulamentava a LAI (Lei de Acesso à Informação) torna a permissão para definir a classificação ultrassecreta, o mais alto grau de sigilo, ainda mais ampla do que era na ditadura militar (1964-1985).

Em delação, Palocci aponta repasse a jornalista para produção de filme sobre Lula

FOLHA DE S.PAULO – 25/01/2019

Estelita Hass Carazzai

Em depoimento de seu acordo de delação, o ex-ministro petista Antonio Palocci afirmou que a empresa do jornalista Roberto D’Ávila, à época dono de uma produtora de audiovisual, recebeu um repasse de R$ 1 milhão para a produção do filme “Lula, o filho do Brasil” e que a quantia teria sido paga pela Schahin Engenharia em troca de um favor que teria prestado à empreiteira na Petrobras.

Gestão Bolsonaro muda lei, e assessores poderão impor sigilo de dados do governo

FOLHA DE S.PAULO – 25/01/2019

Talita Fernandes, Gustavo Uribe, Angela Boldrini e Fábio Fabrini

Um decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da LAI (Lei de Acesso à Informação) e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas —aquelas com grau máximo de sigilo de 25 anos e 15 anos, respectivamente.

Um olhar sobre o modelo de negócio do Facebook

FOLHA DE S.PAULO – 25/01/2019

Mark Zuckerberg

No próximo mês, o Facebook completa 15 anos. Quando comecei o Facebook, não estava tentando construir uma empresa global. Naquela época, percebi que era possível encontrar quase tudo na internet — músicas, livros, informações–, exceto o que mais importa: as pessoas. Então criei um serviço que as pessoas pudessem usar para se conectar e saber mais umas sobre as outras. Ao longo dos anos, bilhões de pessoas acharam isso útil, e construímos mais serviços que as pessoas em todo o mundo amam e usam todos os dias.

Governo altera lei e amplia número de assessores com poder para impor sigilo a informações públicas

Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União dá a servidores comissionados e a chefes de órgãos ligados aos ministérios, como bancos públicos e fundações, a permissão de atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O decreto 9.690/19, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, preocupa especialistas em transparência.