O GLOBO – 19/02/2019
FRANCISCO LEALI
O decreto que alterou as regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos, foi editado pelo governo Bolsonaro sob pressão de três ministérios: Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Defesa e Relações Exteriores.
A ação foi capitaneada pelo GSI para desengavetar uma proposta idealizada ainda no governo Temer. A participação do GSI, que comanda a área de inteligência do governo, está registrada em documentos da Casa Civil, obtidos pela Lei de Acesso à Informação.
O decreto, publicado no fim de janeiro, autorizou ministros a transferirem a subordinados com cargo em comissão chamado DAS-6 o poder de atribuir o mais alto grau de sigilo em documentos públicos, o ultrassecreto. Essa classificação assegura o segredo da informação por 25 anos, renováveis pelo mesmo período.
O pedido formal de GSI, Defesa e Itamaraty foi remetido à Casa Civil e atendido pelo ministro Onyx Lorenzoni. A tramitação foi tão rápida que o parecer da área jurídica da Casa Civil, que deveria ser prévio, só ficou pronto depois que o decreto já estava publicado no Diário Oficial.
O vice-presidente Hamilton Mourão assinou o ato no dia 23 de janeiro( ele exercia a Presidência enquanto JairBol sonar o estava e mD avos, na Suíça ). O decreto saiu publicado na edição do D.O. disponível no início da manhã do dia 24. O parecer jurídico atestando a legalidade da proposta só foi assinado pelos técnicos da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil depois das 17h do mesmo dia 24.
Procurado, o GSI evitou confirmar sua participação na edição do decreto, mas defendeu a medida. O órgão foi o primeiro a editar portaria transferindo poderes de classificação de documentos sigilosos. “Não há nenhum prejuízo ou cerceamento à transparência de informações prevista na Lei de Acesso à Informação”, informou o GSI, por nota.
A Casa Civil declarou que a prévia manifestação jurídica à edição do decreto está registrada em notas técnicas de 2017 e 2018. Disse que já havia uma minuta assinada pelo ministro da Casa Civil na gestão Temere o ministro Onyxapenasre apresentou o texto.
“Os ministros de Estado da Defesa e das Relações Exteriores e o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República encaminharam expedientes para esta Casa Civil da Presidência da República manifestando interesse no prosseguimento da proposta de delegação de competência coma finalidade de permitir uma maior descentralização administrativa, além da rapidez e da segurança na gestão das informações, sem descurar da salvaguarda do sigilo de documentos essenciais para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”, escreveu Onyx, em exposição de motivos obtida via Lei de Acesso à Informação.
MINUTA DE DECRETO
A menção ao “prosseguimento da proposta” é referência à versão de minuta do decreto arquivada na gestão Temer. A ampliação do número de servidores com direito de classificar documentos ultrassecretos e também os secretos (protegidos por 15 anos) havia sido cogitada no final de 2016, mas não foi adiante.
O GLOBO ouviu integrantes do governo Temer de três diferentes áreas. Todos apontaram o GSI como o autor da ideia de editar novo decreto. Hoje, apas taé comandada pelo general Augusto Heleno.
Após escândalo do Facebook, Reino Unido mira redes sociais
Comitê parlamentar defende criação de órgão regulador e código de ética para empresas, a fim de conter disseminação de notícias falsas e conteúdo de ódio
O Globo19 Feb 2019LONDRES
REGIS DUVIGNAU/REUTERS/3-6-2018
Facebook. Em relatório, parlamentares citam uso de dados por terceiros e influência externa no referendo do Brexit
Parlamentares britânicos estão propondo a criação de um órgão regulador para policiar o conteúdo das redes sociais e uma investigação sobre o efeito da desinformação em disputas eleitorais passadas, informou ontem o jornal britânico Financial Times. Esse órgão regulador seria financiado por uma nova taxa, a ser cobrada das empresas de tecnologia,
Segundo o FT, após concluir uma investigação de 18 meses sobre fake news, desinformação e campanhas políticas, a Comissão de Cultura, Digital, Mídia e Esporte da Câmara dos Comuns também acusou o Facebook de “intencional e conscientemente” violar as leis de privacidade de dados e defendeu que a rede social seja objeto de uma análise sobre concorrência e vigilância de dados.
‘GÂNGSTERES DIGITAIS’
No ano passado, o Facebook foi multado em 500 mil libras pela autoridade de privacidade do Reino Unido por ter falhado em evitar que os dados de seus usuários caíssem nas mãos da consultoria política Cambridge Analytica — que usou essas informações no Brexit e nas eleições presidenciais dos EUA. Durante anos, o Facebook deu a várias empresas, como Amazon e Netflix, um acesso mais amplo do que o divulgado anteriormente a dados pessoais de usuários.
O deputado Damian Collins, do Partido Conservador, que preside a comissão, advertiu que a democracia está em risco por causa de campanhas de desinformação oriundas de fontes não identificadas, compartilhadas nas redes sociais.
“Precisamos de uma mudança radical no equilíbrio de poder entre as plataformas e as pessoas. A era da autorregulação inadequada deve chegar ao fim”, disse Collins ao FT.
A investigação foi motivada pelo fenômeno das fake news e seu impacto em votações recentes no Reino Unido, particularmente o referendo sobre o Brexit, em junho de 2016.
“Empresas como o Facebook não deveriam estar autorizadas a comportar-se como ‘gângsteres digitais’ no mundo on-line”, afirmou o relatório, ao qual o FT teve acesso.
No documento, os parlamentares dizem haver necessidade urgente de criar um regulador independente para os sites de mídia social, bem como um código de ética compulsório, semelhante ao da Ofcom, a agência reguladora de mídia. Dessa forma, as empresas seriam obrigadas a bloquear fontes comprovadas de desinformação e conteúdo de ódio, sob pena de multas.
DOMÍNIO DO MERCADO
O regulador, que o comitê propôs ser bancado por empresas de tecnologia que operam no Reino Unido, teria “poderes para obter qualquer informação de redes sociais que sejam relevantes para suas investigações”.
O documento pede ainda ao governo britânico uma “investigação independente” sobre a “influência estrangeira”, como a russa, e a difusão de notícias falsas nos referendos do Brexit e da independência da Escócia.
Os parlamentares também pediram que o órgão regulador da concorrência abra uma investigação sobre práticas supostamente anticompetitivas no Facebook. Em dezembro, o comitê apurou indícios de que a rede social criada por Mark Zuckerberg dava, a determinadas empresas, acesso a dados dos usuários.
Na época, o Facebook disse que os documentos publicados pelo comitê, incluindo emails internos relacionados às práticas de compartilhamento de dados da empresa, eram apresentados de uma forma “muito enganosa, sem contexto adicional”.
“Companhias como o Facebook exercem poder maciço no mercado, o que lhes permite ganhar dinheiro com o bullying das pequenas empresas de tecnologia e desenvolvedores que contam com essa plataforma para alcançar seus clientes”, disse Collins ao FT.