O GLOBO – 10/11/2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o WhatsApp, o Facebook, o Twitter, o Instagram e o Google respondam, em três dias, se houve contratação de impulsionamento de conteúdo a favor do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), durante a campanha. A determinação foi feita a pedido da área técnica do tribunal, que analisa as contas de campanha do candidato. O ministro determinou que o aplicativo e as redes sociais detalhem cada uma das operações, indicando o número do CPF ou CNPJ do contratante do serviço, o nome do contratante, a data da contratação, o tipo do documento fiscal, o número do documento fiscal e o valor do serviço contratado. “As Eleições 2018 são o primeiro pleito em que foi autorizada a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet. O impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na Lei. Justificase, portanto, que o procedimento de circularização (confirmação das informações), que é ordinariamente realizado pela Justiça Eleitoral, alcance também as empresas que comercializam o serviço em questão”, escreveu Barroso.
O prazo final para a entrega da prestação de contas vence no próximo dia 17, mas, no caso de Bolsonaro, como sua diplomação será antecipada para o dia 10 de dezembro, devido à cirurgia a que ele terá que se submeter no dia 12 de dezembro, a campanha antecipou a entrega da documentação. Para que o presidente eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, pré-requisito para tomar posse, é necessário que as contas de campanhas sejam julgadas pelo TSE. A campanha do presidente eleito declarou ter recebido R$ 4,3 milhões e gasto R$ 2,8 milhões durante as eleições. No documento, a campanha não declarou nenhum gasto impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, assim como com alimentação, energia elétrica, comícios, produção de jingles, pesquisas eleitorais, eventos de promoção de candidatura, telefone, carros de som e tampouco com atividades de militância. De acordo com o documento, a maior parte da arrecadação veio de financiamento coletivo: R$ 3,7 milhões, o equivalente a 86%. Já a maior despesaestáregistradacomo“serviços prestados por terceiros”, com custo de R$ 866 mil. Também foram gastos R$ 660 mil com produção de programasderádioeTVeR$307mil em publicidade por adesivos. Também foram declaradas doações do PSL para a campanha no valor R$ 501.745,50. Segundo os integrantes da equipe do presidente eleito, Bolsonaro não usou nenhuma verba pública, e os recursos do PSL vieram de doações que o partido recebeu . No mês passado, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que empresários teriam impulsionado disparos por WhatsAppcontraoPT,oqueé negado pelos citados na reportagem.Estapráticaseriailegal, pois é uma forma de doação de campanha por empresas, o que é proibido pela legislação eleitoral. (Colaborou Mateus Coutinho)