A União Europeia (UE) deu um passo importante em direção à reformulação da Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, que permitirá às empresas noticiosas, assim como outros autores, o direito de pedir contrapartida financeira das companhias como Google, Facebook e outros serviços de internet que distribuem ou exibem seus conteúdos. O encaminhamento, entretanto, somente foi possível a partir de concessões que favorecem as gigantes com negócios na web.
Na última quarta-feira (13), o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho da UE firmaram um acordo e aprovaram um texto, com alterações na proposta inicial – muito criticada pelas companhias tecnológicas e com divergências entre os países-membros, em especial em relação à possível restrição à livre expressão –, que agora será submetida à votação final do Conselho e do Parlamento Europeu. A expectativa é que isso ocorra até meados de abril.
O acordo ameniza pontos da proposta inicial, deixando de fora o compartilhamento na web de trechos curtos de notícias (snippets), mas mantém disposições para impedir que redes sociais, agregadores de notícias e mecanismo de busca abusem disso. De acordo com o texto aprovado, o novo direito do autor reforça a posição das empresas de notícia para negociarem e serem remunerados pela exploração dos seus conteúdos pelas empresas com negócios na web.
Em comunicado, o Parlamento Europeu garantiu que a diretriz acordada dará “mais poder” a artistas, músicos, atores e jornalistas na negociação dos seus direitos de autor. Memes e gifs podem ser compartilhados sem violar a legislação proposta, uma vez que ficou permitido o upload de conteúdos protegidos por direitos de autor em citações, críticas, caricaturas ou paródia.
Na prática, houve alterações nos artigos mais polêmicos, o 11º e o 13º. A versão aprovada passou a prever que, no artigo 11, haverá exceções para uso de palavras únicas ou frases curtas. Em relação ao artigo 13, o texto passou a estipular que todas as plataformas online, incluindo as sem fins lucrativos, tenham de instalar um sistema para controlar o material que é carregado.
Em nota, a Comissão Europeia afirmou que este é “um acordo político para tornar as regras de direitos de autor adequadas à era digital na Europa”, após três anos de discussões (a primeira versão foi apresentada em 2016). A presidência da EU, atualmente sob a liderança da Romênia, classificou o acordo como um “passo vital para o bom funcionamento do mercado digital europeu”. A nova diretiva, disse o ministro romeno da Cultura, Valer Daniel Breaz, permitirá “desbloquear as oportunidades do mundo digital para os cidadãos e para os artistas”.
No Twitter, Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia para o mercado digital, chamou a diretiva de direitos autorais de “uma grande conquista para a Europa” que traz “benefícios reais para todos: direitos garantidos aos usuários, remuneração justa para criadores, clareza de regras para plataformas “.
Empresas pedem pressa na validação do texto
“Desejávamos mais, mas isso não foi possível”, afirmou o deputado relator da proposta no Parlamento Europeu, Axel Voss. Mesmo assim, ele defendeu que a diretriz é uma solução adequada. “Este acordo é importante para corrigir uma situação que tem permitido a algumas empresas ganhar muito dinheiro sem ter de remunerar os milhares de criativos e jornalistas que vivem do seu trabalho”, disse.
Publishers da Europa, representados por European Magazine Media Association, European Newspaper Publishers’ Association, European Publishers Council e News Media Europe, receberam com satisfação o acordo, informou o site Press Gazette. “Pedimos agora ao Parlamento Europeu para endossar o texto o mais rápido possível, a fim de permitir uma troca justa de valor entre aqueles que produzem e os que distribuem, para que o ciclo continue de forma rentável e justa”, disse um porta-voz das empresas jornalísticas. “O jornalismo de qualidade está no centro das nossas democracias e, se queremos um futuro para o jornalismo, devemos apoiar a imprensa e corrigir um ecossistema desequilibrado”.
Google indica querer mais concessões
Após o anúncio UE, o Google, que fez forte lobby contra o 13º artigo e, no começo deste ano ameaçou retirar o Google News do continente europeu, divulgou um comunicado no qual mostrou ainda não estar satisfeito. “A reforma precisa beneficiar a todos – criadores e consumidores europeus, pequenos publishers e plataformas. Vamos estudar o texto e levará algum tempo para determinar os próximos passos. Os detalhes são importantes, por isso, damos boas-vindas à chance de continuar conversando com a Europa”.
Os detalhes que os executivos do Google examinarão mais atentamente estão justamente relacionados à redação final do artigo 13. No entanto, as regras da UE impedem nova alteração no texto a ser votado. Do ponto de vista político, também há focos oposição ao texto. Mesmo com as mudanças que permitiram o acordo, a deputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, por exemplo, disse que o acordo é um “golpe para a Internet gratuita”.
Leia mais em:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-528_pt.htm
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-19-1151_pt.htm
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-19-528_pt.htm
https://www.cmjornal.pt/tv-media/detalhe/gigantes-da-internet-vao-pagar-por-noticias