O GLOBO – 24/01/2019
Uma nova lei na Austrália dá às autoridades o poder de obrigar gigantes da indústria de tecnologia, como a Apple, a criarem ferramentas que burlem a criptografia de seus produtos. Batizada como Lei de Telecomunicações e Outras Emendas Legislativas, ela é aplicada apenas para produtos usados ou vendidos no país, mas seu impacto pode ser global: se a Apple construir uma porta de acesso para iPhones vendidos na Austrália, autoridades de outros países podem forçara empresa a usara mesma ferram entapara auxiliar suas investigações.
Alei australiana entrou em vigor no mês passado. É um dos esforços mais agressivos de legisladores para conter as companhias de tecnologia, que argumentam há décadas que acrip to grafiaé parteimp erativa na proteção das comunicações privadas. Nos autoridades policiais em diversos paí sesse queixam de que a criptografia tornou impossível o acessoa conversas de suspeitos de crimes, particularmente em investigações ligadas ao terrorismo.
A tensão entre a tecnologia e as autoridades alcançou o ápice há quatro anos, quando a Apple resistiu a um pedido de ajuda de investigadores que tentavam acessar o iPhone bloqueado que pertencia a um atirador que matou 14 pessoas em San Bernardino, na Califórnia. O FBI encontrou uma forma de contornar o sistema de segurança sema ajudada Apple. Mas se a companhia já tivesse criado uma solução, as autoridades americanas poderiam ter simplesmente ordenado o uso dessa ferramenta.
Segundo a lei australiana, um pedido enviado a uma companhia deve ser “razoável e proporcional” e os investigadores devem obter um mandado para acessar um equipamento ou serviço. Mas é a agência que emite o pedido que decide o que é razoável. Existe um processo de apelação para as empresas que receberem solicitações.
LEI AMBÍGUA, DIZ APPLE
Anova legislação diz que as autoridades australianas não podem exigir que companhias construam ferramentas universais para burlara criptografia. Mas especialista sem segurança e companhias como a Apple afirmam não ser possível cumprir um pedido sem que isso aconteça.
Para a Apple, aleié “perigos amente ambígua ”e “alarmante”. “Qualquer processo que enfraqueça os modelos matemáticos que protegem os dados dos usuários para uma pessoa irá, por extensão, enfraqueceras proteções para todo mundo”, escreveu a empresa em comunicado encaminhado ao Comitê de Inteligência e Segurança do Parlamento australiano, em outubro.