O GLOBO – 15/03/2019
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu ontem um inquérito para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus integrantes. Entre os alvos, estão procuradores da Lava-Jato que postaram vídeos na internet, como Deltan Dallagnol, conclamando a população a tomar partido no julgamento que decidiu ontem que processos sobre crimes ligados à prática de caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral. Outro investigados era Diogo Castor, que publicou um artigo dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.
Também será investigada a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes, sua mulher, a advogada Guiomar, e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas. A hipótese é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem provas concretas.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Deve ser designado um delegado da Polícia Federal e um juiz auxiliar para conduzir as investigações. As apurações não terão a participação da Procuradoria Geral da República (PGR), como os outros inquéritos que tramitam no tribunal.
O inquérito foi aberto por meio de portaria, e não a pedido da PGR, como é a praxe. A situação é incomum, mas está prevista no Regimento Interno do STF. A intenção é agilizar as investigações, com punições rápidas contra quem ofende o tribunal. O mais provável é que as condenações, se ocorrerem, sejam por crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.
ATAQUES EM VÍDEOS
Entre os casos a serem investigados está também o episódio recente em que o ministro Ricardo Lewandowski foi duramente criticado por um passageiro em um avião. Também serão alvo de apuração vídeos postados na internet por pessoas comuns fazendo apologia a ataques a ministros, ou mesmo ameaçando ministros e seus familiares. E, ainda, o suposto pagamento de usuários de redes sociais para promover ofensas contra o Supremo.
Não devem ser investigadas críticas ao tribunal. Mesmo que sejam ácidas, o entendimento entre os ministros é que elas configuram exercício de liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal. O foco são manifestações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros.
O inquérito foi aberto na manhã de ontem e já provocou reações contrárias até mesmo entre alguns ministros da Corte. Um deles disse, em caráter reservado, que é uma forma de acuar os procuradores da Lava-Jato, por terem ressaltado a importância do julgamento de ontem. Ao anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que consultou os colegas. Mas nem todos afirmam que foram previamente consultados.
Na portaria, Toffoli justificou o ato “considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ‘animus calumniandi, diffamandi e injuriandi’, que atingem a honorabilidade do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
—Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Esse Supremo Tribunal Federal sempre atuou nas defesas das liberdades, e em especial da liberdade de imprensa e da imprensa livre —declarou Toffoli.
O presidente do STF iniciou a resposta aos procuradores na sessão da última quarta-feira, quando anunciou que pediria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor num artigo publicado pelo site “O Antagonista”. Ele escreveu que a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para a prisão”.
No mesmo texto publicado, Castor afirmou que a Segunda Turma do STF ensaia “um golpe” à Lava-Jato, ao enviar para a Justiça Eleitoral casos de corrupção que tenham conexão com a prática de caixa dois. Ele afirmou que os tribunais eleitorais têm magistrados “100% provenientes de indicações políticas”, além de não ter “estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco”.