A Comissão Europeia (CE) aplicou nesta quarta-feira (20) nova multa ao Google – a terceira em menos de dois anos – por abusar de sua posição de domínio no mercado de publicidade online a partir de seu serviço AdSense for Search. Desta vez, a sanção foi de € 1,5 bilhão de euros (R$ 6,41 bilhões) por conta do uso de “cláusulas restritivas” em contratos com páginas de terceiros que impediram os concorrentes de colocar nesses mesmos sites seus próprios anúncios relacionados a buscas.
“A CE multou o Google pelo uso indevido e ilegal de sua posição dominante no mercado de intermediação de anúncios de busca online”, informou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager. A gigante de buscas, disse a comissárias, consolidou seu domínio nos anúncios de busca online e “se protegeu da pressão” de seus concorrentes ao impor restrições contratuais anticompetitivas em páginas de terceiros. “Isto é ilegal de acordo com as normas antimonopólio da União Europeia”, ressaltou Margrethe. O comportamento irregular, disse ela, durou dez anos, de 2006 a 2016, durante os quais a empresa americana “negou a outras empresas a possibilidade de concorrer sobre os méritos e inovar”.
Margrethe disse que “não havia razão para que o Google, da Alphabet, incluísse essas cláusulas restritivas, exceto para manter seus concorrentes longe”, o que fez com que os consumidores acabassem pagando “preços mais altos”. A CE explicou que a companhia introduziu uma estratégia de “monopólio relaxada” a fim de reservar para seus próprios anúncios de buscas as posições mais vantajosas e para controlar o rendimento dos anúncios de seus concorrentes. Bruxelas fixou a multa em 1,29% do faturamento do Google em 2018, levando em conta “a duração e gravidade da infração”.
A comissão relatou que sites, como os de jornais, têm frequentemente uma função de pesquisa integrada. Sempre que um usuário faz uso da função de pesquisa, o Google apresenta os resultados acompanhados de publicidade associada a essa pesquisa. Por meio do AdSense for Search, e empresa de buscas fornece esses anúncios de pesquisa aos proprietários dos sites, atuando como o mais poderoso intermediário de publicidade entre 2006 a 2016, com uma quota de mercado superior a 70%. Em 2016, segundo a CE, a Google detinha também segmentos superiores a 90% nos mercados nacionais de pesquisa geral e acima dos 75% na maior parte dos mercados nacionais de publicidade associada às pesquisas online.
O Google afirmou que fará mudanças nos próximos meses para “dar mais visibilidade a seus concorrentes”, após ser notificado pela Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, que impôs uma nova multa por abuso de domínio, desta vez por conta dos anúncios de buscas. “Nos próximos meses faremos mais atualizações para dar mais visibilidade aos concorrentes na Europa”, indicou o vice-presidente sênior do Google para Assuntos Globais, Kent Walker, em comunicado enviado à Agência EFE. “Já realizamos uma ampla gama de mudanças em nossos produtos para abordar as inquietações da Comissão”, lembrou Walker, que também abriu as portas para novas modificações nos próximos “meses”.
Em 2017, a Comissão Europeia multou o Google em € 2,42 bilhões, por abuso de posição dominante nos motores de pesquisa ao conferir uma vantagem ilegal ao seu próprio serviço de comparação de preços, o Google Shopping. No ano seguinte veio a multa mais pesada, de € 4,34 bilhões, por violação das regras da livre concorrência e abuso da posição de liderança do seu sistema operacional para smartphones e tablets, o Android, com o objetivo de garantir a hegemonia de seu serviço de busca online. O valor das três sanções, de US$ 9,3 bilhões, corresponde a cerca de 7% da receita da Alphabet no ano de 2018.
Em 2012, o Google foi multado nos EUA em US$ 22,5 milhões, também por invasão de privacidade. Em janeiro deste ano, a França impôs uma multa ao buscador na web de € 50 milhões de euros por violação das leis de privacidade na União Europeia.
Leia mais em:
http://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-19-1774_en.htm
https://elpais.com/economia/2019/03/20/actualidad/1553076528_744091.html
https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,ue-multa-google-em-1-5-bilhao-por-monopolio-em-publicidade,70002762102