O GLOBO – 21/03/2019
A Comissão Europeia determinou que o Google seja multado em € 1,49 bilhão (R$ 6,4 bilhões) por violação de leis antitruste no mercado de publicidade on-line. Segundo a comissária de Concorrência do bloco, Margrethe Vestager, a gigante americana abusou ilegalmente de sua posição dominante no serviço de buscas para impor, em sites de terceiros, exclusividade a anúncios intermediados por sua divisão Ad Sense. Esta é a terceira multa bilionária imposta contra a Alphabet, controladora do Google, na Europa nos últimos dois anos.
— Isso é ilegal sob as leis antitruste da União Europeia — afirmou Margrethe. — A má conduta durou mais de dez anos e negou a outras empresas a possibilidade de competir e inovar, e aos consumidores, os benefícios da concorrência.
O valor da nova multa é alto, mas, segundo a comissão, equivale a apenas 1,29% da receita do Google em 2018. O colunista da Bloomberg Alex Webb lembra que a penalidade é inferior às multas anteriores, de € 2,4 bilhões e € 4,3 bilhões, mas superou as expectativas de analistas.
ALERTA PARA O FUTURO
Webb ressaltou que, como o Google já suspendeu essa prática, “a multa sugere um esforço para forçar gigantes da tecnologia a se absterem de comportamentos anticompetitivos em suas próximas empreitadas”. E acrescentou: “Consertar os erros não será suficiente para escapar de punições. A intenção é certamente forçar empresas do V aledo Silício apensarem duas vezes sobre muitas de suas práticas antes de implementá-las.”
O Google é a maior empresa de intermediação de publicidade em buscas on-line no mercado europeu, com participação acima de 70% entre 2006 e 2016. A companhia também domina, em geral, mais de 90% das buscas on-line no bloco.
Segundo a Comissão, em 2006 a empresa incluiu cláusulas de exclusividade em seus contratos, para que sites que usam sua ferramenta de buscas em espaço de publicidade nos resultados para intermediadores concorrentes. Em 2009, essa cláusula foi substituída por “posicionamento premium”, ou seja, os espaços mais nobres ficariam reservados a anúncios veiculados pelo Google.
“Com base em grande quantidade de provas, a Comissão descobriu que a conduta do Google afetou a competição e os consumidores e reprimiu a inovação”, afirmou o órgão em nota.
Webb, da Bloomberg, ressalta que o caso é diferente de quando a Comissão forçou a Microsoft a dar aos usuários do Windows a escolha de qual navegador usar, em vez de impor o Internet Explorer. Isso porque o browser não era central para os negócios da Microsoft —como as buscas são para o Google.
“A gigante do Vale do Silício está dando passos na direção certa. Mas a multa dá a sensação de que é muito pouco. E muito tarde.”