O GLOBO – 27/03/2019
O Parlamento Europeu aprovou ontem a revisão nas leis de direitos autorais do bloco, por 348 votos a favor e 274 contra, encerrando a disputa que opôs a indústria criativa às companhias de tecnologia, como Google e Facebook. Estas, agora, terão de pagar aos produtores de conteúdo e instalar filtros para bloquear material protegido.
“A votação de hoje (ontem) garante o equilíbrio correto entre os interesses de todas as partes — usuários, criadores, autores e imprensa —enquanto estabelece obrigações proporcionais nas plataformas on-line”, afirmaram Mariya Gabriel, comissária para Economia Digital, e Andrus Ansip, vice-presidente para o Mercado Único Digital, em comunicado.
Os debates em torno da revisão da diretiva da União Europeia (UE) sobre direitos autorais começaram há dois anos. Segundo os comissários, a nova legislação “protege a criatividade na era digital e garante que os cidadãos europeus se beneficiem de maior acesso a conteúdos e de novas garantias que protegem sua liberdade de expressão on-line”.
“As novas regras vão fortalecer nossa indústria criativa, que representa 11,65 milhões de empregos, 6,8% do PIB e gera € 915 bilhões por ano”, asseguraram os comissários.
Com a revisão da lei, acrescentaram, criadores de conteúdo — escritores, músicos, cantores, jornalistas, atores e outros — terão mais força na relação com as grandes plataformas on-line que usam o material sem pagar.
PRODUÇÃO VALORIZADA
Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), elogiou a decisão do Parlamento Europeu:
—É um importante avanço no reconhecimento e na valorização dos produtores de conteúdo original. É também mais uma evidência de que os gigantes digitais que vendem a anunciantes seus indicadores de audiência devem ser tratados pelos reguladores como meios de comunicação.
Na opinião de Vincent Peyrègne, diretor executivo da Associação Mundial de Jornais (WAN-Ifra, pela sigla em inglês), a decisão da UE determina uma distribuição equitativa do valor dos conteúdos criativos e, em particular, do trabalho dos jornalistas entre todas as empresas digitais.
—Os direitos conexos (que incluem a difusão) protegem os investimentos dos criadores de conteúdo. São uma ferramenta indispensável para a criação, a diversidade e a pluralidade dos conteúdos, além de um incentivo para continuar a transformação do setor —disse Peyrègne.
Ele disse ser “complicado” o modelo de gratuidade das plataformas de internet para a geração de conteúdo:
—Graças a essa reforma, a internet continuará sendo gratuita para milhões de usuários, mas o valor será mais bem compartilhado. Os direitos de propriedade intelectual e as novas regras para direitos conexos trazem equilíbrio e respeito aos direitos de todos.
Agora, o texto precisa ser formalizado pelo Conselho da UE, o que deve acontecer nas próximas semanas. A partir da publicação da lei, os países do bloco terão 24 meses para adotar as novas regras.
A indústria da música elogiou a mudança.
—Este dia é um marco para os cidadãos e criadores da Europa, e um passo significativo em direção a uma internet mais justa — disse Helen Smith, diretora da Associação de Companhias de Música Independentes.
Empresas de tecnologia e ativistas de direitos digitais, no entanto, criticaram as novas regras, especialmente dois artigos. O artigo 11 (de número 15 no texto final) protege o conteúdo jornalístico. Ou seja, plataformas on-line não poderão compartilhar pequenos trechos de reportagens, como acontece quando uma matéria é postada no Facebook ou aparece nos resultados de buscas no Google, por exemplo.
O artigo 13 (17 na versão final) exige que as plataformas adotem “medidas, tais como o uso de tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdos ”, para evitara publicação de material protegido.
A Comissão Europeia assegura, porém, que as normas sós e aplicam a empresa seque usuários poderão continuar publicando notícias nas redes sociais.
A eurodeputada alemã Julia Reda, no entanto, teme que o funcionamento de serviços como a Wikipedia seja inviabilizado. A implementação e a manutenção de filtros custam caro, e só grandes companhias poderão adotá-los, dificultando o surgimento de pequenos negócios.
Para o Google, as novas regras trazem “incertezas legais” e vão “afetar as economias criativa e digital da Europa ”.
Colaborou Bruno Rosa