O ESTADO DE S.PAULO – 14/04/2019
Helio Gurovitz
A indefinição sobre o Brexit complica a extradição de Julian Assange, diz o jurista Steve Peers, da Universidade de Essex. Se o julgamento do caso se estender, Assange poderá cair num limbo jurídico, criado pela competição entre duas demandas distintas de extradição e pela saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
A primeira dúvida diz respeito ao que fará a Suécia (onde Assange é acusado de crimes sexuais). Enquanto não tinha como sair da Embaixada do Equador, os suecos desistiram da extradição, inviável. Agora, podem ressuscitá-la. Ele teria, então, de responder aos pedidos da Suécia, dos EUA (onde é acusado de crimes digitais) e a acusações no próprio Reino Unido (onde fugiu da Justiça).
Enquanto o Reino Unido estiver na UE, os suecos podem submeter Assange a um mandado de prisão europeu. É um procedimento rápido, que as autoridades britânicas teriam de cumprir mesmo após o Brexit. Mas, se a saída da UE ocorrer com algum recurso pendente contra o mandado, a situação não está definida no acordo de divórcio firmado entre britânicos e europeus (ainda não aprovado).
O crime de Assange prescreve na Suécia em agosto de 2020. “É um incentivo para ele recorrer contra qualquer mandado sueco até que o tempo se esgote”, diz Peers. Se o Reino Unido sair da UE sem acordo, ninguém sabe o que acontece aos mandados de prisão pendentes. Provavelmente, a Suécia teria de entrar com outro pedido de extradição, semelhante ao americano. Os dois pedidos competiriam, em tribunais desorientados pelo Brexit.
Tabloide que chantageou Bezos está à venda
O National Enquirer, tabloide envolvido na compra do silêncio de amantes de Donald Trump durante a campanha eleitoral, está à venda, noticiou o Washington Post. A péssima repercussão da chantagem contra o bilionário Jeff Bezos, estopim do divórcio do dono do Post, não é o único problema. Desde 2014, a circulação caiu de 516 mil cópias para 218 mil. As dívidas da empresa que controla o Enquirer são estimadas em US$ 400 milhões.