O ESTADO DE S.PAULO – 17/04/2019
Davi Tangerino
O recado dado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao determinar o arquivamento do inquérito instaurado de ofício pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar fake news contra ministros do órgão parece o seguinte: o STF começou essa jornada sem o Ministério Público, então o MP vai encerrá-la sem a Corte.
A providência a ser tomada por um magistrado que detecta um delito é oficiar ao MP para que tome as providências cabíveis. Não vai aqui nenhuma subserviência. O titular da ação penal pública é o MP, ou seja, é esse órgão que decidirá que uma acusação criminal nascerá ou não. Também é corolário da inércia própria do Judiciário, a quem cabe ser imparcial diante de uma questão sob julgamento.
Mais do que isso: eleito o relator sem distribuição aleatória
(Alexandre de Moraes foi escolhido por Toffoli), e sem escopo definido, violam-se outras tantas regras processuais e constitucionais elementares. De outro lado, a PGR não tem o poder legal de encerrar um inquérito. Ela deve promover o arquivamento, que é decidido por um ministro do STF. O impasse, além de institucionalmente perigoso, é infrutífero. O resultado das investigações deve servir à formação da opinião ministerial quanto ao oferecimento de denúncia, ou não.
Fatalmente as medidas de hoje serão objeto de impugnação e o tema será, por fim, apreciado por um colegiado no STF. O caminho mais adequado é deferir à PGR a apuração de fatos concretos, elegendo-se por sorteio o relator, a quem incumbirá controlar a legalidade dos atos investigatórios. Como manda a lei.
PROFESSOR DA FGV