O GLOBO – 17/04/2019
CAROLINA BRÍGIDO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive a investigação sigilosa aberta mês passado, sem requerimento do Ministério Público, para apurar notícias falsas e ataques à própria Corte e a seus integrantes. Ela alegou que o inquérito não observa as regras constitucionais, porque a suposta vítima de um crime, no caso o STF, não pode investigar e ao mesmo tempo julgar os fatos.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes ignorou a manifestação, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, prorrogou por 90 dias a apuração. O confronto com o Supremo ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou, com base na Lei de Segurança Nacional editada durante a ditadura militar, buscas e apreensões em três estados contra sete pessoas que utilizaram a internet para atacar o STF. As redes sociais dos investigados foram bloqueadas. Na véspera, a Corte havia censurado reportagem que citava Toffoli em delação da Odebrecht.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) ontem ao pedir o arquivamento do inquérito sigiloso que apura notícias falsas e ataques contra a própria Corte e seus integrantes. Para ela, a investigação não deveria ter sido aberta no tribunal, porque a suposta vítima de um crime não pode investigar e julgar os fatos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ignorou a manifestação e manteve o inquérito. O presidente do STF, Dias Toffoli, foi além: deu prazo de mais 90 dias para o prosseguimento das investigações.
O inquérito foi aberto no mês passado, de forma pouco usual, sem pedido MP, por ordem de Toffoli. Anteontem, Moraes determinou que a revista digital “Crusoé” e o site“O Antagonista” retirassem doar—sob pena de multa diária de R$ 100 mil — a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que revelava documento de um processo da Lava-Jato no Paraná no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmava ser esse o codinome de Toffoli.
O juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pela LavaJato no Paraná, retirou do inquérito, segundo o G 1, esse documento que embasou a reportagem. Bonat atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, segundo o qual a declaração não tem relação coma investigação de irregularidades na construção da Usina de Belo Monte, no Pará.
Os advogados da revista e do site recorreram ontem à noite da decisão do Supremo, depois de Mário Sabino, jornalista responsável pela publicação, ter prestado depoimento na Polícia Federal, conforme ordem do STF. André Marsiglia, advogado da revista, disse que o depoimento ocorreu sem que eles tivessem acesso aos autos: “Não sabemos e nem fomos esclarecidos sob qual condição o declarante está sendo ouvido”, disse Marsiglia a “O Antagonista”.
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Moraes determinou ontem buscas e apreensões contra pessoas que utilizaram a internet para atacar o STF. O relator também determinou o bloqueio das redes sociais dos investigados. Nas ordens de busca, Moraes sustenta que há indícios de que os investigados cometeram crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), editada durante a ditadura militar. “Verifica-se postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, escreveu Moraes.
No ofício enviado ao STF, Dodge pediu que as medidas adotadas durante as investigações fossem todas anuladas. Segundo a procuradora, não foi delimitado o episódio específico a ser investigado, tampouco os alvos.
Dodge afirmou que não há sentido um inquérito para investigar críticas e ofensas ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.
ACUSADOR E JUIZ
A procuradora-geral disse que “o sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga”. Para ela, não se admite que “o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR “não se configura constitucional e legalmente lícito”, já que a investigação não foi solicitada pelo Ministério Público.
Também ontem, o ministro Edson Fachin deu prazo de cinco dias para Moraes prestar informações sobre a decisão que mandou retirar do ar reportagem dos sites “Crusoé” e “O Antagonista”. Com as informações, Fachin vai julgar a ação da Rede Sustentabilidade, que quer a revogação da medida. O partido entrou com a ação no Supremo para suspender o inquérito que apura ofensas à Corte e seus integrantes.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou, para a colunista Míriam Leitão, a abertura do inquérito:
— Quando vemos algo que possa haver crime, nós submetemos ao Ministério Público. O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente resolveu instaurar o inquérito. O primeiro equívoco é esse. (…) Agora se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da Constituição. (…) E tudo se fez visando a proteger um dos integrantes do STF.