O GLOBO – 18/04/2019
O Google e a Amazon terão de informar a empresas de que maneira classificam produtos em suas plataformas, enquanto o Facebook, o Twitter e outras empresas de tecnologia precisarão ser mais transparentes sobre seus termos e condições, de acordo com novas regras da União Europeia aprovadas ontem.
A Lei de Plataformas para Negócios (P2B, na sigla em inglês), proposta pela Comissão Europeia em abril de 2018, é a mais recente iniciativa da Europa para conter os gigantes on-line e garantir que eles tratem rivais menores e usuários de forma justa.
SETE MIL EMPRESAS NA MIRA
As novas regras cobrirão sete mil companhias on-line e segmentam mercados de comércio eletrônico, lojas de aplicativos, mídias sociais e ferramentas de comparação de preços. As regras incluem a criação de uma lista de práticas comerciais desleais, exigem que as empresas criem um sistema interno para lidar com reclamações e permitem que outras empresas se agrupem para processar plataformas on-line.
Legisladores do Parlamento Europeu deram luz verde à nova lei, que terá de passar pelo Conselho Europeu nos próximos meses antes de entrar em vigor. Negociadores dos três órgãos chegaram a um acordo político sobre o assunto em fevereiro.
—Como primeira regulamentação do mundo que aborda os desafios das relações comerciais dentro da economia on-line , é um marco importante do Mercado Único Digital e estabelece as bases para futuros desenvolvimentos — afirmou Andrus Ansip, chefe da divisão Digital da Comissão Europeia.