O ESTADO DE S.PAULO – 20/04/2019
COLUNA DO ESTADÃO
Responsável pela decisão da censura, o ministro Alexandre de Moraes já defendeu um entendimento mais duro do TSE sobre decisões que determinam a remoção de conteúdo difamatório ou falso (como as fake news). As decisões da Justiça Eleitoral só valem durante as campanhas – depois das eleições, o conteúdo pode ser republicado e quem se sentir ofendido deve buscar a Justiça comum. Para Moraes, no entanto, o veto tem de ser mantido após o período eleitoral para garantir o direito à honra dos ofendidos e evitar nova onda de fake news.
» Validade.
Resolução de 2017 do TSE estabelece que, depois do “período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial”.
» Data venia.
“A honra das pessoas ou dos partidos não pode ficar restringida por determinações burocráticas de uma resolução (…). A política não se faz só nas eleições”, disse Moraes.
» Aperitivo.
A afirmação do ministro é do mês passado, quando foi julgado um recurso de Fernando Haddad. Moraes vai presidir o TSE nas eleições de 2022.
» Agenda.
Jair Bolsonaro se encontra na segunda-feira com o ministro do TSE Admar Gonzaga, que desistiu de ser reconduzido ao cargo. Na Corte, o palpite é que Admar é contra a ideia de a ex-AGU Grace Mendonça “furar a fila” e virar ministra do TSE.
» Conexões.
Chamado de “meu peixe” p0r Bolsonaro, Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente de concorrer ao cargo de vereador aos 17 anos.
» Mais…
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) lança na próxima terça-feira a Frente Parlamentar pela Reforma Política. A ideia é iniciar logo os debates sobre o tema para votá-lo depois da reforma da Previdência.
» …reformas.
Maior autonomia em relação ao governo central, voto distrital e extinção dos fundos partidário e eleitoral estão na plataforma de lançamento. O evento será na Câmara.
» Peixe…
O Ministério da Agricultura quer revogar portaria de 2014 que lista 445 espécies de peixes e invertebrados aquáticos em extinção. O ofício foi enviado no começo do mês para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
» … fora d’água.
O documento foi assinado pelo secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, próximo a Jair Bolsonaro. Ele diz que a portaria causou “grande repercussão negativa no setor pesqueiro nacional devido à proibição da captura de espécies de interesse comercial”.
» CLICK.
O senador Romário (Podemos-RJ) aproveitou o feriado na ilha de Cozumel, no México. Internautas cobraram apoio do parlamentar à CPI da Lava Toga.
» Questão…
Desde que assumiu a presidência do Ibama, em 10 de janeiro, o procurador federal Eduardo Bim não teve agendas públicas registradas em oito sextas-feiras. Em cinco segundas-feiras, tampouco divulgou os compromissos.
» …de transparência.
O Ibama disse, por meio de nota, que “o fato de não constarem compromissos oficiais na agenda não significa que o presidente não esteja a serviço”. Não informou onde e qual serviço Bim estava realizando na véspera desses fins de semana.