O GLOBO – 22/04/2019
FERNANDO GABEIRA
É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta coma ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.
O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado.
Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo.
Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.
Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendimeco mo fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar afazer buscas e apreensões até o desatino final em censurara revista “Crusoé” eosite“O Antagonista ”.
Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura.
Oques ei apena sé analisara qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico.
A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.
A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção.
Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder.
O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixara pre si dênciaé,nof undo, essa disposição de fazer justiça comas próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais.
Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de T off o lie Mora e sé uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.
No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias.
O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado.
Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante deToffolieMoraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de uniras pessoas.
Nem se deram conta d eque atran spa rênciaéa melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras.
Na verdade criaram uma situação inesperada. Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos.
O Supremo pulou acerca. Fragilizou ojo godemocrático. Oaspect opositivo de tudo isso foi a demonstração deu m apoio amploà liberdade de expressão. Não só, co mono passado, uma defesa do trabalho jornalístico.
Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar.
Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade.
Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos. Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros.
Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado, um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível.
Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos