O GLOBO – 26/04/2019
CAROLINA BRÍGIDO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao colega Edson Fachin ofício afirmando que não houve censura prévia em sua decisão de retirar do ar uma reportagem da revista eletrônica “Crusoé”. O texto liga o presidente da Corte, Dias Toffoli, à delação do empresário Marcelo Odebrecht, que se refere ao ministro como “o amigo do amigo do meu pai”. A decisão foi tomada no inquérito aberto em março por Toffoli para investigar ataques ao tribunal e seus integrantes.
Segundo Moraes, não houve “qualquer censura prévia”, porque a reportagem foi publicada. O ministro disse que pediu informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o documento mencionado pela revista. Como a PGR não confirmou a existência do documento, Moraes resolveu retirar a reportagem
do ar. Dias depois, a PGR informou ter recebido o documento. Diante da mudança no cenário, o ministro revogou a própria decisão.
O ofício é uma resposta a Fachin, que, na semana passada, pediu informações ao colega sobre a decisão que atingiu a “Crusoé”. Fachin é relator de uma ação apresentada pela partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão do inquérito.
Segundo Moraes, houve “flagrante incongruência” entre a notícia publicada e a primeira informação da PGR. Mas, depois, o documento teve a veracidade confirmada. “A documentação solicitada foi enviada, via Sedex, tendo chegado em meu gabinete no dia 18 de abril de 2019, para conhecimento. Comprovouse, então, que o documento sigiloso citado na matéria realmente existia, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”, diz o ofício.
Moraes afirmou que a decisão dele foi revogada “pois inexiste qualquer apontamento no documento sigiloso, obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano à dignidade e honra do envolvido e da própria Corte”.
O ministro defendeu que o inquérito continue aberto, para proteger o Supremo. “Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas que, desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas”, escreveu.