O ESTADO DE S.PAULO – 04/05/2019
Rafael Moraes Moura
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal para apurar supostas ofensas contra ministros da Corte. Raquel disse que a investigação, como foi concebida, é “compatível com o sistema inquisitorial”.
“A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, disse a chefe do MPF.
O inquérito foi aberto em março pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, com o fim de apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.
A investigação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que chegou a determinar a retirada do ar de reportagem que faz ligação entre Toffoli e a Odebrecht, além de duas medidas de buscas e apreensões contra críticos suspeitos de ofender integrantes do STF. O ministro recuou, dias depois, da decisão de excluir a reportagem – publicada pela revista Crusoé e o site O Antagonista.
Contra a investigação, o partido Rede moveu uma ação em que compara o procedimento ao Ato Institucional n.º 5, de 1968 – que instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso. Para os advogados da legenda, o inquérito visa “intimidar” quem eventualmente criticar a postura dos ministros da Corte.
Em parecer, Raquel escreveu que o conteúdo crítico de mensagens contra ministros do STF “está autorizado pela liberdade de expressão garantida a todos pela Constituição, que abrange o direito de crítica”.