FOLHA DE S.PAULO – 22/05/2019
Wálter Nunes
No dia 9 de abril de 2018, o comentarista Reinaldo Azevedo disse no programa “O É da Coisa” que o delegado pertencia a uma ala da PF identificada com o Partido dos Trabalhadores e que ele havia sido advogado do Sindicato dos Bancários, entidade historicamente ligada ao PT.
Os comentários de Reinaldo Azevedo, que também é colunista da Folha, foram feitos após Milton Fornazari publicar em uma rede social a seguinte mensagem: “Agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)”. A publicação foi feita após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fornazari processou a Bandeirantes pedindo uma indenização “não inferior a R$ 20 mil a título de danos morais”, além de retirada de mídias eletrônicas do programa e a publicação da sentença.
O juiz Eduardo Tobias de Aguiar Moeller aumentou a indenização em cinco vezes, determinando o pagamento de R$ 100 mil.
Ele ainda determinou que a emissora retire do ar trechos com menção ao autor da ação ou, caso opte por mantê-los, acrescente a sentença judicial para informar ao público.
Segundo o juiz, a defesa da emissora não conseguiu provar que o delegado pertenceu ao PT ou advogou para o Sindicato dos Bancários. Ela argumentou que “não houve qualquer ato ilícito”, uma vez que “agiu em exercício regular de direito em sua liberdade de imprensa e expressão, constitucionalmente garantidos”.
A defesa da Bandeirantes disse ainda que “a crítica jornalística é uma reação legítima do direito e dever da imprensa de se pronunciar como voz da sociedade” e que “as pessoas públicas estão naturalmente sujeitas a eventuais críticas, devendo estar acostumadas com tal condição”.
O advogado do delegado disse que, em consequência direta dos comentários veiculados no programa, Fornazari foi removido da Delegacia de Combate a Corrupção, “o que significa grave consequência para sua trajetória profissional”.
O juiz concluiu em sua sentença que “a liberdade de imprensa não é absoluta”. “No que se refere à liberdade de imprensa, não se pode ignorar a relação de mútua causalidade que mantém com o sistema democrático”, diz a decisão.
O delegado Milton Fornazari não quis se manifestar sobre a decisão
A Bandeirantes irá recorrer. “A Band respeita todas as decisões judiciais, não lhe cabendo fazer comentários a respeito. No caso em questão, irá recorrer da decisão, utilizando os meios processuais adequados”, afirmou a emissora.
O jornalista Reinaldo Azevedo reiterou a informação de que a Bandeirantes vai recorrer da decisão.