CONJUR – 24/05/2019
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Durante sua fala, Santa Cruz disse não ser a favor de uma agência para regular o tema (“O governo vai nos dizer o que é a verdade?”), mas sim de um processo de auto-conscientização de pessoas e entidades. Ele defendeu, em vez disso, a criação de um marco legal para o tema.
A bola levantada pelo presidente da OAB foi aproveitada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O membro do STF concordou com a necessidade de um marco legal e citou Singapura, onde uma lei para tratar de fake news foi criada sem que se fossem respeitados os conceitos de liberdade de expressão e censura.
A filosofia foi a estrada escolhida pelo ministro Lewandowski para explicar e entender as fake news. Ele citou a desilusão do pós-modernismo, nascido das entranhas dos horrores do pós segunda guerra mundial. O pessimismo e o medo criaram o paradoxo de uma sociedade de massas que vive em bolhas, acreditando no seus próprios desejos. A lição de René Descartes de sempre questionar foi esquecida.
Lewandowski fez um chamamento para que o Judiciário enfrente e vença esta batalha:
Se não desenvolvermos ferramentas para que a vontade do povo seja expressa nas eleições de forma correta, sem interferência das notícias fraudulentas, então podemos fechar a Justiça Eleitoral”, alertou Lewandowski.
Melhor remédio
O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu que a nomenclatura para o fenômeno seja “desinformação”, que explica melhor a abrangência que o tema exige. Disse não ter dúvidas que a campanha coordenada de mentiras é uma tentativa de descredenciar todas as instituições e Poderes do Brasil.
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“Combater a desinformação é garantir o acesso à informação e ao verdadeiro pensamento livre. Não há dúvida que a liberdade e a informação são os melhores remédios contra a proliferação de conteúdo inverídico”, disse Toffoli.
Por fim, o presidente do STF anunciou a criação de um painel multissetorial envolvendo a corte e diversas entidades, entre elas a ConJur, para criar métodos e orientações sobre como checar notícias fraudulentas.
Em casa no Brasil
Na abertura do evento, o advogado Pierpaolo Bottini disse que a relação do Brasil com as fake news é antiga e íntima. “A ditadura começou com a mentira de que o presidente não estaria no Brasil e por isso existiria uma vacância, sendo que ele estava em território nacional. E terminou simbolicamente no caso do Riocentro, que foi uma tentativa de implementar uma mentira como notícia”.
Perigo da censura
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques, ressaltou que é preciso ter cuidado para encontrar o equilíbrio que evite as fake news, mas que não caia em censura.
Cristina Zaha, secretária-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), disse que a entidade entende que o melhor caminho não é o Judiciário, pelo risco de censura, mas sim o fortalecimento de iniciativas de checagens de informações.
Oscar em vista
O local não era um teatro e a apresentação não era de stand-up comedy, mas a plateia se fartava de rir. O motivo da graça foi a exibição de uma série de vídeos insólitos do então candidato à presidência Jair Bolsonaro atacando violentamente o jornal Folha de S. Paulo. Um conteúdo agressivo, que inicialmente não seria material para riso. Mas os trejeitos toscos remetiam a um esquete de A Praça é Nossa. Os vídeos foram apresentados pelo diretor de redação da Folha, Sérgio Dávila.
Foram três momentos da filmografia do capitão que fizeram os presentes rirem. Um toque ainda mais cômico foi o fato de os vídeos exibidos por Dávila terem legendas em inglês.
“Folha de S. Paulo é o maior fake news do Brasil. Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames’. Dito no dia 21 de outubro de 2018 em discurso feito do celular para manifestantes na Avenida Paulista.
“Toda fonte do mal é a Folha de S. Paulo”. Dito no dia 27 de outubro em entrevista a uma emissora de televisão.
“Vocês da Folha de São Paulo tem entrar de novo em uma faculdade que presta para aprender a fazer um bom jornalismo”. Dito no dia 16 de maio deste ano em uma entrevista para repórter do jornal.