FOLHA DE S.PAULO – 25/06/2019
The New York Times
Uma decisão da Suprema Corte dos EUA nesta segunda-feira (24) abriu caminho para que o governo deixe de fornecer mais facilmente informações comerciais solicitadas sob os termos da Lei de Liberdade de Informação (Freedom of Information Act, ou Foia, na sigla em inglês).
O caso surgiu devido a uma investigação realizada pelo jornal The Argus Leader, de Dakota do Sul, sobre fraudes no programa de vale-alimentação.
Citando uma parte da Foia que protege informações comerciais confidenciais, o governo se recusou a fornecer dados sobre a participação de supermercados no programa de vale-alimentação.
Um tribunal federal de recursos decidiu em favor do jornal, dizendo que os supermercados não demonstraram sofrer “prejuízo competitivo substancial” caso as informações fossem divulgadas.
Na Suprema Corte, porém, redigindo a decisão da maioria (seis votos contra três) no processo, o juiz Neil Gorsuch disse que os critérios seguidos pelo tribunal de recursos foram exigentes demais.
A única coisa que os supermercados precisavam demonstrar, escreveu ele, é que eles mantêm as informações confidenciais e que o governo prometera que faria o mesmo.
O juiz Stephen Breyer, que discordou parcialmente da decisão, admitiu que o tribunal de recursos aplicou critérios rígidos demais.
Mas disse que as partes que não querem que suas informações sejam divulgadas devem ter a obrigação de mostrar que sofrerão pelo menos algum prejuízo competitivo se isso for feito.
“A ideia toda da Foia”, escreveu, “é dar ao público acesso a informações que de outro modo ele não teria como obter.”
As juízas Ruth Bader Ginsberg e Sonia Sotomayor se somaram ao parecer discordante de Breyer.
“Para a maioria”, escreveu Breyer, “o fato de uma empresa considerar informações reservadas e oferecê-las com garantia de que continuarão reservadas é o bastante para privar o público de acesso a elas”.
“Mas uma ferramenta usada para investigar a relação entre governo e empresas não deve ser inacessível sempre que o governo e as empresas quiserem que seja.”
Tradução de Clara Allain