O ESTADO DE S.PAULO – 04/07/2019
Amanda Pupo
Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro criticaram ontem a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar crimes relacionados à disseminação de notícias falsas e ao uso de perfis fictícios durante a campanha eleitoral do ano passado. A instalação do colegiado foi autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A quantidade de objetivos enumerados para a CPI mista fez políticos de diferentes partidos – do PT ao PSL – apoiarem a iniciativa, mas por interesses diversos. Na oposição, um dos objetivos é usar a comissão para discutir suspeitas de irregularidades na campanha de Bolsonaro em 2018. Já aliados do governo querem apurar as condições que levaram à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens atribuídas ao exjuiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, com integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O apoio à iniciativa, porém, não é unanimidade entre os governistas. Logo após Alcolumbre ler o requerimento que cria a CPI mista, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender os trabalhos do colegiado. Em mandado de segurança enviado ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o parlamentar alegou “elevado risco de constrangimentos ilegais e de comprometimento a direitos e garantias fundamentais dos potenciais investigados”.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) também disse ter receio de que a oposição tente usar a comissão para “ferir” o governo. Isso pode acontecer, na avaliação do parlamentar, porque a oposição é “coesa”, enquanto o PSL, partido do presidente, está “dividido”. “Acho que isso tem outro viés, o pensamento é ferir o governo Bolsonaro. Nosso pessoal vai ter que saber trabalhar. A oposição é coesa, e nós temos um PSL dividido em quatro grupos, aí fica difícil”, afirmou.
Ontem, no Twitter, Alcolumbre falou em “proteger o cidadão”. “Aparato tecnológico utilizado na propagação de notícias falsas vem assumindo níveis cada vez mais assustadores. Fazer com que a legislação acompanhe avanços tecnológicos é um desafio do Parlamento”, escreveu o presidente do Senado.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados. Os partidos ainda precisam indicar os nomes. O pedido para a criação da CPI foi apresentado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e teve o apoio de líderes na Câmara.
Ameaças. Na arena política, o que se pretende é blindar congressistas que são alvo de ataques na internet e identificar responsáveis pelas críticas. Entre os alvos potenciais estão apoiadores de Bolsonaro e parlamentares aliados que fazem transmissões ao vivo nas redes sociais durante as votações do Congresso, grupo conhecido como “bancada da live”.
Nesta semana, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou ter sido ameaçado de morte após protagonizar embate com Moro na Comissão de Constituição e Justiça. No mês passado, Alcolumbre disse que senadores relataram ameaças após votarem para derrubar decretos de Bolsonaro que flexibilizaram porte e posse de armas.
Como mostrou o Estado, a criação da CPI mista está alinhada ao inquérito do Supremo que tem como alvo ataques a ministros da Corte. A avaliação, nos bastidores, é de que a comissão pode arcar com o ônus de medidas que seriam desgastantes, como investigar a conduta de procuradores que usam as redes para criticar magistrados.