Facebook paga US$ 5 bi para encerrar processo sobre violação de dados

A Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) aprovou ontem um acordo de valor recorde com o Facebook. A rede social vai pagar US$ 5 bilhões para encerrar a investigação que trata do vazamento de dados de mais de 80 milhões de usuários com fins políticos, no escândalo da Cambridge Analytica. Aprovado por três votos a dois, é o maior valor em um acordo envolvendo privacidade feito pela comissão até hoje. 

A investigação foi aberta em março de 2018, depois de vir à tona que a Cambridge Analytica, empresa de consultoria contratada pela campanha do então candidato à Presidência dos EUA Donald Trump, teve acessoa dados privados de usuários a partir de um pesquisador que criara um jogo de perguntas e respostas (quiz, em inglês) no Facebook.

Esta foi a mais significativa ação até agora contra a rede social de Mark Zuckerberg, que, desde o estouro do escândalo,é alvo de severas críticas por ter comprometido informações de seus usuários em vários episódios. As sucessivas crises de violação de privacidade levaram Washington a se esforçar para aprovar leis a fim de proteger os dados pessoais antes que comece a campanha das eleições presidenciais de 2020.

À medida que a investigação se arrastava, o presidente da FTC, Joe Simons, ficou sob extrema pressão de parlamentares e ativistas pró-privacidade. O acordo provavelmente deixará insatisfeitos muitos críticos do Facebook, já que os dois membros da comissão que pertencem ao Partido Democrata, Kelly Slaughter e Rohit Chopra, votaram contra. O Facebook não quis comentar o desfecho. Mesmo com o acordo, a comissão vai continuar suas investigações sobre a rede social como parte de um acordo feito recentemente com o Departamento de Justiça para examinar potenciais comportamentos anticoncorrência de gigantes de tecnologia. Uma área a ser abordada é a aquisição dos aplicativos WhatsApp, de mensagens, e Instagram, de fotos, pelo Facebook. A empresa já anunciou que pretende unificar as trocas de mensagens entre os apps. O escrutínio sobre a companhia também continua na União Europeia, onde as autoridades do bloco comandam investigações sobre múltiplas violações de privacidade. No Reino Unido, o foco dos órgãos antitruste é o domínio do Facebook no mercado de publicidade on-line. Nos Estados Unidos, além das iniciativas da FTC, o Departamento de Justiça e a Securities and Exchange Commission (SEC, órgão que regula os mercados americanos), também iniciaram suas próprias investigações sobre o caso Cambridge Analytica. E a Procuradoria Geral processa o Facebook, alegando que ele falhou em garantir a segurança das informações de seus usuários. O mesmo fazem procuradorias estaduais.

GOOGLE: US$ 22,5 MILHÕES

Se os US$ 5 bilhões pagos pela rede social para pôr fim ao processo na comissão foram inéditos na área de privacidade, em outros casos houve valores maiores. Em 2016, a Volkswagen fez um acordo com a FTC de US$ 10 bilhões em uma investigação sobre anúncios com informações falsas sobre emissões de poluentes em seus modelos a diesel. No setor de privacidade, a maior multa paga anteriormente foi de US$ 22,5 milhões, pela Alphabet, controladora do Google, que em 2012 foi acusada de mentir quanto à segurança das informações de usuários do navegador web Safari, da Apple.