O GLOBO – 04/08/2019
LEANDRO PRAZERES
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contrário ao inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a divulgação de notícias falsas e ataques virtuais contra ministros da Corte.
No texto, Dodge diz que o inquérito usurpa competências do Ministério Público, fere a Constituição e afirma que a sua existência cria um “verdadeiro tribunal de exceção”. O parecer, apresentado no dia 31 de julho e divulgado apenas ontem, foi dado em resposta a um mandado de segurança movido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade pede a suspensão do inquérito e que ele seja declarado ilegal. No documento, Dodge pede que as solicitações feitas pela ANPR sejam acolhidas pelo STF.
Em março, o presidente do Tribunal, Dias Toffoli, abriu um inquérito para investigar supostas ofensas e divulgação de informações falsas sobre ministros da Corte. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Na última quinta-feira, Moraes determinou à Justiça Federal do Distrito Federal que todo o conteúdo da investigação sobre a atuação de hackers contra procuradores da Lava-Jato e outras autoridades seja enviado ao STF, para ser anexado a este inquérito. A divulgação, no mesmo dia, pela “Folha de S.Paulo” de que, entre as mensagens hackeadas, havia conversas de 2016 do chefe da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, incentivando colegas do MPF a investigar o ministro Dias Toffoli repercutiu mal no Supremo. Uma das possibilidades cogitadas para uma reação a Deltan seria no âmbito do inquérito presidido por Moraes, que foi alvo de críticas desde sua abertura. Diversas entidades criticaram a decisão de Toffoli argumentando que o STF não poderia ter aberto a investigação sem a participação do Ministério Público porque o STF não poderia atuar, ao mesmo tempo, como órgão investigador e julgador. Em abril, a Procuradoria Geral da República (PGR) mandou um ofício à Corte determinando o arquivamento do inquérito, mas a investigação continuou tramitando mesmo assim por decisão de Moraes. No mesmo mês, a ANPR recorreu ao STF pedindo a suspensão do inquérito que também estaria investigando procuradores da República que teriam criticado integrantes da Corte. Dodge destaca, no novo parecer, que procuradores da República não poderiam ser investigados por membros do STF e que a continuidade do inquérito criava um “tribunal de exceção”. “A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção, evidenciam as ilegalidades apontadas”, disse.
Raquel Dodge disse ainda que seria praticamente impossível esperar imparcialidade do STF ao investigar e julgar as supostas ofensas a magistrados apuradas pelo inquérito.