O GLOBO – 10/08/2019
Editorial
Todos os que têm cargo público no Brasil, sejam ou não eleitos, não podem usá-lo para fins pessoais. Essa proibição aparece claramente em nossa Constituição. O artigo 37 é cristalino. Diz que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da impessoalidade.
Ou seja, no exercício da função, nenhum agente público pode agir para satisfazer seus interesses pessoais ou levando em conta seus sentimentos ou seus ressentimentos. Na definição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “A administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis.” Esse é o fundamento da República, da ResPublica, da Coisa Pública. O presidente da República é o chefe da administração pública no Poder Executivo. Ele, mais do que ninguém, está submetido a essa regra. O presidente Jair Bolsonaro tem dito coisas assim, porém: “Imprensa, eu ganhei as eleições, e usou o Johnny Bravo. Parem de me derrubar. Vamos em frente.”
Mas submeter-se à regra constitucional é um dever que não mudaria nem na hipótese absurda de ter sido eleito por unanimidade. Agir de outra maneira é atentar contra a Constituição, ele que, na posse, diante do Congresso Nacional, prestou solenemente o juramento constitucional. Bolsonaro tem dado mostras de não entender isso, não se sabe se de forma consciente ou inconsciente. Não importa, suas ações são de extrema gravidade. As últimas semanas foram infelizmente ricas em exemplos.Em 15 de julho, Bolsonaro anunciou que indicaria o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador nos EUA, o posto mais alto da diplomacia mundial. As razões apontadas por ele: seu filho fala inglês, é viajado e tem relações de amizade coma família Trump (em seguida, o próprio filho disseque também o credenciava para o cargo o fato de ter feito um programa de intercâmbio linguístico nos EUA e deter fritado hambúrgueres por lá). Criticado, o presidente não escondeu um ade suas motivações, numa rede social no dia 18 de julho: “Lógico, que é filho meu, pretendo beneficiar filho meu, sim. Pretendo, se puder, dar filé-mignon”. Percebendo a confissão, emendou: “Mas não tem nada a ver com filé-mignon, nada a ver, é realmente, nós aprofundarmos um relacionamento com um país que é a maior potência econômica e militar do mundo”. Dias depois, reforçando que se tratava de satisfazer um capricho, admitiu que o Senado poderia até mesmo barrara indicação. Mas anunciou o remédio que pretendia usar: “Imagine que no dia seguinte eu demita o [ministro de Relações Exteriores] Ernesto Araújo e coloque meu filho. Ele não vai ser embaixador, ele vai comandar 200 embaixadores e agregados mundo afora.” Não importa que diga uma coisa paras e desdizerem seguida e voltara dizer. Um presidente da República está proibido de tomar atitudes movido pelos sentimentos de um pai, não pode usar o cargo para acarinhar um filho. É inconstitucional. Na segunda-feira, 5, o presidente assinou uma medida provisória, publicada no dia seguinte, para alterar uma lei que ele mesmo sancionou apenas quatro meses antes. A lei, que tramitou no Congresso por quatro anos, estipulava janeiro de 2022 como prazo para o fim da obrigatoriedade de empresas publicarem seus balanços em jornais. O objetivo era dar tempo para que os veículos de todo o país, principalmente os de pequeno e médio portes, se adaptassem ao fim das receitas oriundas da publicação dos balanços. AMP de Bolsonaro antecipou para já esse prazo. O presidente ironizou, entre risos: “Eu espero que o ‘Valor Econômico’ sobreviva à medida provisória desta terça, disse, referindo-se ao jornal do Grupo Globo especializado em economia. Mais tarde, foi novamente transparente ao falar sobre seus objetivos: “No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou, assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais para publicar obrigatoriamente, por força de lei, seus balancetes nos jornais, agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”. Como já é habitual, não se sabe se por confusão ou método, Bolsonaro acrescentou, sem desmentir o que acabara de dizer :“Não é uma retaliação contra a imprensa, é tirar o Estado de cima daquele que produz .”
De novo, não importa. A palavra de um presidente tem peso. AMP foi vingança, ressentimento, ou sodo poderem benefício próprio. Às favas, com o princípio da impessoalidade. Na mesma terça, 6, a Petrobras cancelou o contrato de prestação de serviços com o escritório de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. Em 29 de julho, sem ser perguntado, Bolsonaro criticara Santa Cruz porque a OAB tinha se posicionado contra a quebra do sigilo telefônico dos advogados de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que o esfaqueou na campanha eleitoral. E, do nada, insinuou, sem base na realidade, que o pai de Santa Cruz não teria morrido nas mãos do Estado na ditadura militar, mas justiçado pelo grupo de esquerda a que pertencia. A insinuação levou Santa Cruz, indignado, a interpelar judicialmente Bolsonaro. E a consequência foi o cancelamento do contrato pela Petrobras. O presidente da OAB disse à imprensa que a atitude foi uma retaliação do presidente. E foi. A Petrobras é uma empresa de economia mista. E, mesmo se fosse 100% estatal, a empresa não poderia ser usada para vinganças do presidente. A Constituição não permite. Bolsonaro ou o contínuo de uma repartição pública estão ambos submetidos ao princípio da impessoalidade. A História é cheia de exemplos de que a República e a democracia só sobrevivem se há tolerância zero com desvios dessa natureza, grandes ou pequenos. Ela ensina que nações que de início fecharam os olhos para condutas impróprias não puderam depois abri-los quando decidiram agir. O sistema de checks and balances (freios e contrapesos) garante a independência e a harmonia entre os Poderes. As ações de cada um deles devem ser autônomas e complementares. Um controla o outro para garantir que ninguém seja o dono da nação. O Congresso e o Judiciário, ao longo dos anos depois da redemocratização, têm honrado esse dever. Em recente julgamento, ao anular uma decisão de Bolsonaro que solapava outro princípio constitucional, justamente o da separação dos Poderes, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, foi feliz ao abordar o perigo que a tolerância com desvios acarreta: “É sempre preciso advertir que o regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais.”A fala do decano é tranquilizadora. Demonstra que as instituições estão atentas. E que aprenderam com as lições da História. É ocioso dizer que o presidente Jair Bolsonaro tem legitimidade plena e pode e deve implementar o programa que o elegeu. Mas deve fazê-lo dentro das balizas constitucionais, respeitando as regras do jogo democrático e da República. Para o bem do Brasil.