O GLOBO – 11/08/2019
A Rede Sustentabilidade questionou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que desobriga as empresas de publicarem seus balanços financeiros em jornais.
O partido afirma que houve desvio de finalidade por parte de Bolsonaro, cujo objetivo real com a medida seria retaliar a imprensa, e diz ainda que nãohavia urgência, umas das exigências para a edição de uma MP. A Rede pede uma liminar para suspender a MP e quer que, posteriormente, ela seja declarada inconstitucional. Editada por Bolsonaro na terça-feira, a MP determina que publicações de balanços financeiros devem ser feitas apenas pelos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da própria companhia e da Bolsa, no caso de empresas de capital aberto. Antes dessa MP, uma lei, sancionada pelo próprio Bolsonaro em abril, havia estabelecido que a publicação destas informações sem veículos impressos seria obrigatória até o fim de 2021. A partir de 2022, as demonstrações financeiras poderiam ser publicadas de forma resumida. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI),a Rede ressalta a sanção presidencial para dizer que “há evidente ausência de urgência constitucional para a edição da referida medida provisória”.O partido também destaca frases de Bolsonaro do dia em que editou a MP para argumentar que houve uma intenção de retaliar a imprensa.
O presidente ironizou dizendo que a medida iria “ajudar a imprensa de papel” e criticou reportagem do GLOBO sobre a nomeação pela família de Bolsonaro de 102 funcionários com parentes ou relações familiares entre si. Em diversos casos, há indícios de que os servidores não exerciam as funções para as quais foram nomeados. Bolsonaro criticou ainda o jornal Valor Econômico, dizendo esperar que a publicação sobreviva à medida provisória.“Ele confessa publicamente que a motivação para a publicação da referida medida é privada, fruto de sentimento de retaliação contra a imprensa livre, a liberdade de expressão e a democracia. Está o mandatário ciente de que, ao cortar importante fonte de recursos, as empresas jornalísticas serão afetadas, sufocadas e impedidas de cumprir seu mister a contento”, diz a ação da Rede. —Resolvemos interpelar o presidente por conta de suas declarações, indicando que o texto foi feito como forma de retaliação à imprensa. Isto configura medida de censura e cerceamento à liberdade de expressão, o que viola o Artigo 5º da Constituição — afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado. O presidente Bolsonaro voltou a afirmar ontem que a medida não é uma retaliação.