O GLOBO – 29/08/2019
Manoel Ventura
Um pedido de vista, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), adiou nesta quarta-feira a discussões sobre o projeto que altera a lei que regula o serviço de televisão por assinatura no país. O texto prevê a possibilidade de uma distribuidora de TV paga ser, ao mesmo tempo, produtora de conteúdo audiovisual para essa plataforma, o que hoje não é permitido. O assunto estava na pauta de votações da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, em caráter terminativo, mas, com o pedido de vista, a votação precisou ser adiada.
Nesta quarta-feira, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou seu relatório ao projeto. No texto, Arolde propõe a revogação dos artigos 5º e 6º da chamada Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Dessa forma, permite a propriedade cruzada entre empresas distribuidoras de televisão por assinatura e produtores de conteúdo para essa plataforma. Essa passa a ser a única alteração prevista no projeto de lei.
No relatório anterior, o senador dizia que a legislação valeria apenas para TV por assinatura e, portanto, não alcançaria distribuição de conteúdo por plataformas de vídeo sob demanda. Essa alteração, porém, saiu do texto final.
“A fim de permitir uma discussão mais detalhada sobre a questão e, dessa forma, encontrar redação capaz de dirimir qualquer dúvida sem afetar a estrutura essencial da lei, sugiro que a modificação pretendida seja objeto de nova proposição”, afirma Arolde, ao justificar a retirada do dispositivo.