O ESTADO DE S.PAULO – 08/09/2019
Uma equipe de fiscais da Secretaria de Ordem Pública do município do Rio chegou à Bienal do Livro, às 18h15 de ontem, para fiscalização do conteúdo das obras que estão expostas no evento, no Riocentro. A ação ocorreu horas depois de a Justiça ter suspendido decisão que proibia a prefeitura de fazer busca e apreensão de livros com conteúdo considerado impróprio para crianças e adolescentes.
À noite, manifestantes organizaram um protesto na Bienal contra o que classificaram como censura do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), à literatura.
A Bienal do Livro do Rio anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, que cassou liminar concedida na sexta por outro desembargador, Helio Ribeiro Pereira Nunes, da 5.ª Câmara Cível. A pedido dos organizadores da Bienal, Nunes proibira que a prefeitura recolhesse a novela gráfica (história em quadrinhos) Vingadores – A Cruzada das Crianças, da Marvel Comics. Na obra de 2010, que chegou ao Brasil em 2016 e não é destinada ao público infantil, os personagens Wiccano e Hulkling são namorados. Numa cena, eles se beijam na boca.
O caso. A polêmica começou na noite de quinta, quando Crivella anunciou nas redes sociais que determinara o recolhimento da novela gráfica dos estandes da Bienal do Livro. Segundo ele, a publicação oferece “conteúdo sexual para menores” e deve ser vendida embalada “em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo” – providência que, segundo o prefeito, não estaria sendo respeitada pela Bienal. “Precisamos proteger as nossas crianças. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades”, disse Crivella.
A prefeitura do Rio se fundamentou numa interpretação do Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA), que, em seu artigo 78, determina que “revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.
A decisão de Crivella foi alvo de muitas críticas e acabou sendo qualificada como censura. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Suzana do Monte Rosa, a determinação do ECA só se aplica a casos em que há imagens de nudez ou sexo explícito. Ontem, em protesto contra o prefeito, o youtuber Felipe Neto distribuiu na Bienal, por meio de auxiliares, 10 mil livros
com temática LGBT, embalados em plástico preto onde se lia a frase “este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas”.
‘Exagerou’. Ainda ontem, o governador João Doria (PSDB) declarou que o prefeito Marcelo Crivella “exagerou” ao determinar o recolhimento da HQ Vingadores. “Foi além do que poderia ter ido, mas não deixo de respeitá-lo”, disse Doria, que não quis usar o termo censura.
Doria alegou que a situação não pode ser comparada ao recolhimento de livros didáticos que determinou na rede estadual de Educação, anunciado na última terça-feira. O material trazia texto sobre diversidade sexual e de identidade de gênero. “Aquilo
contrariava o currículo no Estado de São Paulo”, afirmou.
Para o presidente do TJ-RJ, no entanto, a conduta do prefeito foi correta. “A notificação feita pela administração municipal foi feita visando ao evidente interesse público, em especial à proteção da criança e do adolescente”, disse Mello Tavares que, em 2009, defendera, na decisão de uma ação, a tese de que a homossexualidade pode ser vista como “desvio de comportamento”. No mesmo ano, o atual presidente do TJRJ decidiu em uma ação que “não se pode negar o direito de lutar, de forma pacífica, para conter atos sociais que representem incentivo à prática da homossexualidade”.