O GLOBO – 11/09/2019
Manoel Ventura
Um pedido de vista, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), adiou nesta terça-feira a votação do projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunicações no país. O texto, que altera regras criadas há mais de 20 anos, está sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), disse que a votação será feita nesta quarta-feira.
O projeto de lei da Câmara (PLC) 79 altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de julho de 1997. Pauta prioritária do setor, a proposta altera o regime de concessão da telefonia fixa, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada. O projeto ainda transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998.
Os bens seriam devolvidos ao governo em 2025, quando se encerram os atuais contratos. Em troca, as empresas terão que investir o valor equivalente aos bens na expansão da banda larga. O montante do investimento será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A definição dos locais que receberão os investimentos também será feita pela agência reguladora.
Atualmente, Oi, Vivo, Sercomtel e Algar operam o serviço de telefonia fixa sob regime de concessão. Uma das obrigações das empresas, por exemplo, é investir milhões para manter orelhões. A alteração na legislação beneficiaria, principalmente, a Oi. Maior concessionária de telefonia fixa do país, a companhia tenta levantar recursos para manter suas operações.
O projeto determina que a Anatel analise os pedidos para migração do regime de operação de concessão para autorização, com o objetivo de garantir que as empresas se comprometam, por exemplo, a operar telefonia fixa em áreas sem concorrência.