FOLHA DE S.PAULO – 20/09/2019
William Castanho
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, a procedência de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra seus adversários Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PC do B) e contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a acionista do jornal Maria Cristina Frias e a repórter Patrícia Campos Mello.
O processo foi ajuizado pela chapa do então candidato do PSL em outubro de 2018 em reação à reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”.
O texto publicado no dia 18 daquele mês revelou que empresários impulsionaram disparos em massa por WhatsApp contra o PT.
O relator da Aije (ação de investigação judicial eleitoral), ministro Jorge Mussi, não aceitou as acusações feitas por Bolsonaro, tais como suposto abuso de poder econômico midiático e conluio. Foi negado também o pedido de inelegibilidade por oito anos feito por Bolsonaro contra os adversários políticos.
O placar foi 7 a 0. Cabe recurso ao próprio TSE.
Mussi foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Segundo Mussi, não ficou demonstrado que a publicação da reportagem tenha desequilibrado a disputa eleitoral nem ter havido conluio entre o Grupo Folha e a coligação de Haddad. Ele ainda defendeu a liberdade de imprensa.
“A imputação, todavia, me parece ser absolutamente improcedente, seja quanto ao aspecto legal, seja jurisprudencial e doutrinário”, afirmou.
“A Constituição Federal no capítulo inerente à comunicação social é clara e cristalina ao estabelecer em seu artigo 220: ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’”, disse o relator.
Mussi também citou o princípio do pluralismo para fundamentar seu relatório.
Segundo ele, a reportagem “não se limitou a noticiar o suposto ilícito e procurou todos os envolvidos no âmbito da cobertura e com isenção”.
O advogado Maurício de Carvalho Araújo fez a sustentação oral em defesa de Luiz Frias, Maria Cristina Frias e Patrícia Campos Mello.
“Venho aqui fazer um breve libelo à liberdade de imprensa, venho aqui, com o devido respeito, dizer o óbvio, que a imprensa é livre, que o jornal Folha de S.Paulo é um órgão independente, apartidário, conforme seus princípios editoriais, e que, desde o processo de redemocratização do Brasil, não é amigo nem adula nenhum governo de plantão”, afirmou Araújo.
Ele disse também que “a Folha é um jornal independente, livre, tradicionalmente não se verga a interesses políticos e tem na sua prática jornalística noticiar aquilo que é de interesse público”.
Em resposta à acusação de suposto conluio com a chapa de Haddad e Manuela, ele lembrou que a Folha, em 2005, foi o jornal que revelou o escândalo do mensalão, que abalou o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso em Curitiba.
O relator da Aije (ação de investigação judicial eleitoral), ministro Jorge Mussi, não aceitou as acusações feitas por Bolsonaro, tais como suposto abuso de poder econômico midiático e conluio. Foi negado também o pedido de inelegibilidade por oito anos feito por Bolsonaro contra os adversários políticos.
O placar foi 7 a 0. Cabe recurso ao próprio TSE.
Mussi foi seguido pelos ministros Og Fernandes, Tarcisio Vieira, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Segundo Mussi, não ficou demonstrado que a publicação da reportagem tenha desequilibrado a disputa eleitoral nem ter havido conluio entre o Grupo Folha e a coligação de Haddad. Ele ainda defendeu a liberdade de imprensa.
“A imputação, todavia, me parece ser absolutamente improcedente, seja quanto ao aspecto legal, seja jurisprudencial e doutrinário”, afirmou.
“A Constituição Federal no capítulo inerente à comunicação social é clara e cristalina ao estabelecer em seu artigo 220: ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição’”, disse o relator.
Mussi também citou o princípio do pluralismo para fundamentar seu relatório.
Segundo ele, a reportagem “não se limitou a noticiar o suposto ilícito e procurou todos os envolvidos no âmbito da cobertura e com isenção”.
O advogado Maurício de Carvalho Araújo fez a sustentação oral em defesa de Luiz Frias, Maria Cristina Frias e Patrícia Campos Mello.
“Venho aqui fazer um breve libelo à liberdade de imprensa, venho aqui, com o devido respeito, dizer o óbvio, que a imprensa é livre, que o jornal Folha de S.Paulo é um órgão independente, apartidário, conforme seus princípios editoriais, e que, desde o processo de redemocratização do Brasil, não é amigo nem adula nenhum governo de plantão”, afirmou Araújo.
Ele disse também que “a Folha é um jornal independente, livre, tradicionalmente não se verga a interesses políticos e tem na sua prática jornalística noticiar aquilo que é de interesse público”.
Em resposta à acusação de suposto conluio com a chapa de Haddad e Manuela, ele lembrou que a Folha, em 2005, foi o jornal que revelou o escândalo do mensalão, que abalou o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está preso em Curitiba.