FOLHA DE S.PAULO – 28/09/2019
O corregedor-geral de Justiça Eleitoral, Jorge Mussi, indeferiu pedido para que jornalistas da Folha testemunhassem em processo eleitoral aberto a partir de reportagens escritas por eles.
Mussi é relator de ação movida pela coligação liderada pelo então candidato presidencial Fernando Haddad (PT), que pediu uma investigação contra o hoje presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sobre abuso de poder econômico.
A ação foi baseada na reportagem “Fraude com CPF viabilizou disparo de mensagens de WhatsApp na eleição”, publicada em dezembro de 2018 pela Folha.
Nela, o jornal traz relatos e documentos que detalham como operam as empresas que fazem o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp.
A reportagem mostra ainda como a rede de empresas recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
A coligação solicitou ao corregedor oitivas de sete testemunhas, entre elas donos da agência citada na reportagem, o funcionário que fez a denúncia e um representante do WhatsApp, além dos dois autores da reportagem, Artur Rodrigues e Patrícia Campos Mello.
Mussi indeferiu todos os sete pedidos, afirmando que os testemunhos “de nada acrescentariam de útil e necessário ao esclarecimento dos fatos relatados na petição inicial”.
Em contrapartida, Mussi aceitou o pedido da defesa de Bolsonaro de ouvir como testemunha Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves, que trabalhou durante a campanha eleitoral na agência AM4, prestadora de serviços para a chapa de Bolsonaro. Hoje Rebeca é assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência.
O relator também negou o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos donos da agência de marketing citada na reportagem.
Mussi justifica a falta de necessidade de maiores averiguações criticando a reportagem “Empresas contrataram disparos pró-Bolsonaro no WhatsApp, diz espanhol”, publicada pela Folha em 18 de junho de 2019.
A reportagem relata que o empresário espanhol Luis Novoa, dono da Enviawhatsapps, afirmou mais de uma vez que “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas” brasileiros compraram seu software para mandar mensagens em massa a favor de Bolsonaro durante a campanha.
O relator afirma que, além de o empresário negar, como é dito na reportagem, a notícia é genérica e que ela não listava os nomes das empresas.
Apesar de Mussi afirmar que “inexistem indícios materiais que sustentem as dúvidas lançadas na reportagem”, áudios e transcrições publicados nesta sexta-feira (27) pela Folha mostram o próprio empresário espanhol admitindo que seu software foi usado por empresas brasileiras apoiadoras de Bolsonaro.
Não é a primeira vez que Mussi adota medidas que limitam a investigação de envios massivos de WhatsApp durante a campanha eleitoral.
O corregedor também é relator da outra ação que a coligação de Haddad moveu junto ao TSE sobre o envio massivo de conteúdo via aplicativo de mensagem. Ela já se encontra no plenário da corte, mas houve um pedido de vista.
A ação, de autoria do PT, foi aberta em outubro, depois que uma reportagem da Folha noticiou que empresários apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro bancaram o disparo de mensagens em massa contra Haddad, que foi derrotado.
Disparos em massa utilizam sistemas automatizados que não são permitidos pela legislação eleitoral. Além disso, pagamentos feitos por empresários em favor de um candidato teriam de ser declarados —do contrário, a prática pode configurar caixa dois.
Em abril, Mussi excluiu do processo uma das peças-chave para a ação (um empresário dono de uma agência de comunicação) afirmando que ele não havia sido localizado pela Justiça.
O empresário é Peterson Rosa Querino, sócio da agência Quickmobile, suspeita de fazer disparos em massa anti-PT pagos por empresários.
Uma outra empresa dele já foi alvo de uma petição do PSDB ao TSE sob suspeita de ter feito, em 2014, o mesmo serviço de disparos de mensagens contra o então candidato a presidente Aécio Neves. A petição foi em uma ação contra a chapa de Dilma Rousseff, que acabou absolvida em 2017.
Ele decidiu excluir Querino do processo após três tentativas frustradas de localizá-lo para notificá-lo da apresentação de defesa. Segundo Mussi, o objetivo da decisão foi não comprometer a celeridade da investigação.
Em abril, o ministro do TSE Edson Fachin multou a campanha de Haddad em R$ 176,5 mil por impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável a Bolsonaro durante a eleição.
Segundo a decisão, documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou a empresa, por R$ 88,2 mil, para que um site intitulado “A Verdade sobre Bolsonaro” aparecesse nos primeiros lugares em buscas na internet. O impulsionamento de notícias negativas contra adversário é vedado pela legislação eleitoral.
O processo contra Haddad andou mais rapidamente do que o contra Bolsonaro porque os dois casos têm naturezas diferentes. O de Haddad foi uma representação, cujo trâmite é mais simples e gerou a punição de multa.
Já o processo contra Bolsonaro é uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pode, no cenário mais grave, resultar na cassação do mandato do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). A tramitação de uma ação desse tipo, mais complexa, obedece aos ritos previstos na Lei de Inelegibilidades (de número 64/1990).