Presidente sanciona novo marco de telecomunicação

O GLOBO – 05/10/2019

MANOEL VENTURA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunicações. O texto, que muda a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de julho de 1997, foi publicado ontem no Diário Oficial da União.

A expectativa é que a nova legislação estimule investimentos das teles, ampliando o acesso da população à telefonia móvel e à banda larga. O projeto de lei, aprovado pelo Senado no início de setembro, estava em discussão no Congresso há quase quatro anos. A lei muda o regime para a telefonia fixa, permitindo que esta seja feita por autorização à iniciativa privada, e não mais por concessão, como havia sido estabelecido após a privatização, em 1998. O texto ainda transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização. Os bens seriam devolvidos à União em 2025, quando se encerram os atuais contratos.Emtrocadainfraestrutura, as empresas terão de investir valor equivalente aos bens na expansão da banda larga, inclusive onde há pouca atratividade econômica.

MAIOR ACESSO À INTERNET

O montante do investimento será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel),quetambémvai definiraslocalidadesquereceberão os recursos. A expectativa do governo é que esse processo dure um ano e meio. — O projeto é uma ótima oportunidade para atrair investimento. Mas ainda tem uma série de etapas a serem vencidas. Tudo isso vai levar uns três semestres — disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes. Atualmente, Oi, Vivo, Sercomtel e Algar operam a telefonia fixa sob regime de concessão. Por esse modelo, as companhias têm obrigações específicas —como investir para manter orelhões —, e a tarifa é regulada pela Anatel. A alteração na legislação beneficiaria, principalmente, a Oi. Maior concessionária de telefonia fixa do país, em recuperação judicial, a companhia tenta levantar recursos para manter suas operações. Entre as concessionárias nacionais, a Oi tem o maior número de domicílios com linhas fixas, 10,92 milhões, ou 55% do total.

A lei ainda desobriga as emissoras de rádio e TV de contribuírem para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Em nota, o SindiTelebrasil, que representa as empresas do setor, afirma que a nova lei coloca o Brasil “no caminho da economia digital” e vai garantir mais internet e investimentos. Segundo a entidade, o setor já investe R$ 30 bilhões ao ano. “Com a alteração na lei, recursos que antes eram aplicados obrigatoriamente em soluções obsoletas, como os orelhões, passarão a ser destinados à ampliação do acesso à internet.”