CONJUR – 31/10/2019
A direção de jornalismo da TV Cultura pediu autorização à Justiça Federal do Paraná para entrevistar o ex-presidente Lula na sede da Polícia Federal, onde ele está preso desde abril de 2018. A informação é do jornalista Maurício Stycer do Uol.
O petista já aceitou o convite da emissora pública de São Paulo, e a gravação da entrevista ao “Roda Viva” depende agora da autorização judicial, emitida pela 12ª Vara Federal de Curitiba.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal autorizou jornalistas da Folha de S.Paulo e do El País a entrevistarem Lula. Depois, um despacho do delegado da Polícia Federal de Curitiba, Luciano Flores de Lima, permitiu a entrada de outros veículos de imprensa para acompanhar a conversa, dentro dos limites de espaço da sede da superintendência.
Desde então Lula tem concedido entrevistas a jornais, sites e televisões nacionais e estrangeiras. Caso obtenha a autorização, esta será a segunda vez que o ex-presidente fala com uma TV aberta brasileira no cárcere. A primeira foi com a TVE da Bahia.
Lula já concedeu algumas entrevistas ao “Roda Viva”. Na de 1991, por exemplo, o ex-presidente revelou uma profunda insatisfação com a derrota para Fernando Collor. Também teve a milésima edição do programa, em 2005, gravada no Palácio do Planalto.
O líder petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância e confirmado pelo STJ. Lula também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP). Atualmente o caso se encontra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Por fim, o ex-presidente também é acusado pelo MPF de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo. O espaço seria usado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O caso se encontra na fase de alegações finais na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Deputado propõe que entrada em vigor da LGPD seja adiada
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31 de outubro de 2019, 13h04
Por Gabriela Coelho
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Prorrogar por dois anos a data de início de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. É o que propõe o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), em um projeto de lei apresentado na quarta-feira (30/10).
Até o momento, agosto de 2020 é o marco inaugural para a entrada em vigor da lei. O PL propõe o adiamento em dois anos, para agosto de 2022. Na prática, a norma consolida juridicamente a necessidade do uso ético, seguro e legal dos dados dos usuários. Ela mapeia toda a cadeia de utilização dos dados pessoais e diz quais são os fundamentos para o uso correto deles.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que embora os benefícios advindos da LGPD sejam inquestionáveis, é necessário tecer algumas considerações sobre a sua implementação prática.
“Isso porque a nova lei estabeleceu, como marco inicial de vigência dos seus dispositivos mais relevantes, o mês de agosto de 2020. Ocorre que, hoje, a pouco mais de dez meses da entrada em vigor da LGPD, apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras iniciou o processo de adaptação ao novo cenário jurídico”, disse.
O deputado também citou a morosidade do Poder Público na instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituição que será responsável por editar os regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade, que servirão de norte para balizar as ações das empresas de adequação à LGPD.
“Ainda que a Autoridade seja instalada com a maior brevidade possível – cenário que não nos parece provável, decerto não haverá tempo hábil até agosto de 2020 para que todas as propostas de regulamentação sobre a matéria sejam discutidas pela sociedade e aprovadas pelo órgão”, explicou.