O ESTADO DE S.PAULO – 12/11/2019
DEMI GETSCHKO
Terminou mais uma reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, (Icann, na sigla em inglês), organização que cuida de nomes e números na internet. Trata especialmente do conteúdo da “raiz de nomes” na rede, onde estão registrados os “sobrenomes” gerais. Desta raíz constam os conhecidos “.com”, “.net”, “.org”, e os de países, como “.br”, “.de”, “.it” etc.
Tópicos recorrentes nos últimos encontros envolvem a definição de normas para uma nova chamada de interessados por um “sobrenome” genérico. São cuidados a tomar, além da definição dos procedimentos, a proteção de nomes especiais, como os geográficos. Não seria razoável, por exemplo, que alguém postulasse o registro de “.itália”, sem que houvesse alguma relação com o país em questão. Até para que se evite, por exemplo, a repetição de um problema que hoje se arrasta por 7 anos: o “sobrenome” “.amazon” deveria ser delegado a uma empresa comercial ou, por ser nome de uma região, ser reservado? Vota-se quanto a isso, ou busca-se um consenso?
Há hora do voto geral e livre, como é o caso dos processos democráticos de eleições majoritárias, e há hora de se buscar consenso. Um exemplo mais claro deste caso é o funcionamento do Internet Engineering Task Force (IETF, na sigla em inglês), que cuida em suas reuniões da formulação de eventuais novos padrões técnicos para a rede. Quando se trata de uma reunião de especialistas num tema, é raro, e talvez pouco razoável, que se decida por votação. Uma analogia simplória pode ajudar a jogar luz: imaginemos 11 engenheiros civis, os melhores da área, discutindo sobre a segurança de um determinado projeto de ponte de concreto. Digamos que, ao final, 5 deles digam que não é seguro, enquanto 6 afirmem que é sólido. Deveria a ponte ser construída, ou não? Um cidadão comum estaria confortavelmente protegido sob a tal ponte? No âmbito do IETF, num caso assim, o resultado provável seria: “Não há decisão. Continuaremos a discutir”. Se todos os 11 são especialistas que dominam profundamente projeto de pontes, mas discordam da conclusão, não há como se buscar uma solução por voto: não há “representatividade” (não se pode argumentar que as opiniões representem a vontade geral), nem se pode ignorar que a ênfase de cada um, a favor ou contra, pode ser muito diferente.
Um caminho possível seria algo como o “concílio papal”: trancam-se os 11 especialistas numa sala, sem contacto externo, e eles discutem entre si até sair a “fumaça branca” do consenso, e o resultado agora poder divulgado a todos: “habemus papam”!
Consenso não representa nem unanimidade, nem sequer maioria. Representa uma proposta que, mesmo desagradando a muitos, não provoca objeções fundamentadas veementes. Ou seja, a proposta é algo com que todos podemos viver, mesmo que individualmente tivéssemos soluções ligeiramente diferentes. Um processo interativo, de discussão entre especialistas, usualmente não é algo que se valha de um “voto de maioria”.
Em 1992, Davis Clark cunhou o que seria o lema mais conhecido sobre o processo de decisão do IETF: “Nós rejeitamos reis, presidentes e votação. Nós acreditamos em consenso simples, e código bem escrito”. Como alertaria o impagável e insubstituível Millôr, “é proibido e ilegal ler o texto nas entrelinhas…”