O GLOBO – 28/11/2019
DANIEL GULLIN
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que encerra a cobrança de direitos autorais de músicas e outras reproduções artísticas em quartos de hotel e em cabines de navios.
A arrecadação por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) segue permitida em espaços públicos e comuns desses locais.
Na mesma MP, editada ontem, a Embratur é transformada em agência, que passará a receber recursos do Sistema S. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso, onde pode ser alterada.
“Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial”, diz o MP, que altera a Lei dos Direitos
Autorais, de 1998.
O texto também determina que apenas “espaços públicos e comuns de meios de hospedagense de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial” são considerados “locais de frequência coletiva”. Nessas áreas permanece necessária uma autorização para a execução de obras artísticas.
A mudança na cobrança é um reivindicação antiga do setorhoteleiro e vinha sendo discuti danos últimos anos no Congresso. O Ecad estima em R $110 milhões anuais o prejuízo par amais de 100 mil compositores, intérpretes e músicos. Segundo o órgão, aMP já tem validade mas, por ser provisória, não se pode afirmar que os hotéis estão isentos do pagamento em definitivo.
O presidente do Senado, Davi Alco lumbre( DE M-A P ), apresentou, em 2016, uma proposta semelhante, que não foi votada. Em junho, Alcolumbre recebeu um grupo de artistas que defendeu a manutenção da cobrança.