O GLOBO – 01/12/2019
ANA CLARA VELLOSO, LETYCIA CARDOSO E LUCIANA CASEMIRO
Você tem ideia de para quantas empresas informou, no último ano, seu número de CPF, identidade, endereço, celular? Mais do que isso, saberia dizer que uso essas companhias fazem dessas informações? A partir de agosto do ano que vem, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas só poderão coletar tais informações — os chamados dados pessoais — se o consumidor consentir.
Para isso, terão que explicar o que farão com os dados e com quem vão compartilhá-los. Chamados por especialistas de “o novo petróleo”, pelo potencial de enriquecimento de quem tem o seu controle, os dados pessoais vêm sendo usados e compartilhados por empresas para fins como publicidade e desenvolvimento de produtos e serviços. A exigência de transparência e proteção de dados é global. Para se ter uma ideia, em julho, o Facebook pagou uma multa recorde de US$ 5 bilhões, nos EUA, para encerrar as investigações sobre o vazamento de dados de seus usuários para a consultoria política britânica Cambridge Analytics. Em janeiro, o Google foi multado em € 50 milhões por não informar adequadamente o uso que faz dos dados coletados de seus usuários.
Além de transparência, a nova legislação exigirá das empresas que garantam maior proteção aos bancos de dados, sob pena de punição que vai de advertência a multa de até R$ 50 milhões, caso as informações dos clientes sejam postas em risco. Tudo isso exigirá investimento financeiro e mudança de cultura das companhias. Claudio Roberto Barbosa, sócio sênior do Kasznar Leonardos, escritório especializado em propriedade intelectual, explica que as companhias só poderão guardar os dados estritamente necessários de seus clientes, e sob condição de ter uma finalidade clara para esse armazenamento. Além disso, as pessoas que desejarem ser “esquecidas” por uma organização terão esse direito.
DIFERENCIAL COMPETITIVO
A regularização envolve um mapeamento dos dados pessoais a que a empresa tem acesso, a verificação de como essa informaçãoé armazenada ed equem tem acessoa ela. Esse processo terá que ser feito por todas as organizações independentemente do porte. — O trabalho de adequação éenorme.L evade seisas e te meses —explicou Barbosa. Enquanto um projeto de lei tenta adiar por dois anosa entrada lei em vigor, muitas empresas apostam na mudança do tratamento de dados como um diferencial.
— Muitas empresas estão agilizando sua adaptação.
Acreditam que mostrar respeito ao consumidor e transparência vais e rum diferencial competitivo. É preciso também um trabalho de educação com o cidadão para que ele não se sinta coagido aprestar informações —diz o advogado Rafael Zanatta, coordenador de pesquisas da Data Privacy Brasil, empresa de formação e pesquisa em tecnologia. Para Nilson Vianna, diretor da PwC — prestadora de serviços profissionais na área de auditoria —, atrasara entrada em vigor da LGPD pode significar um enorme prejuízo: — Isso porque proteger dados é uma questão prioritária globalmente. Segundo Zanatta, pesquisa recente, feita nos EUA, aponta que 70% dos americanos estão preocupados com o que as empresas fazem com os seus dados. Não à toa, o país começa a discutir uma lei nacional de proteção de dados. O projeto em debate nos EUA é inspirado, assim como a lei brasileira, na legislação europeia em vigor desde o ano passado.
O médico Ricardo Ramos, diretor técnico da Aliança para a Saúde Populacional (Asap) chama atenção para o fato de que é preciso proteger os dados, mas ao mesmo tempo garantir o progressos dos serviços de facilidades que agreguem valor à vida das pessoas.
— No caso da saúde, especificamente, são dados sensíveis, que precisam de um tratamento cauteloso. É preciso que se tenha consciência dos prós e contras envolvidos ao consentir a coleta.