O índice de problemas para jornalistas obterem respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso a Informação (LAI) chegou ao máximo já registrado em seis anos, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (16) pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). As principais dificuldades, segundo o estudo, estão concentradas no Poder Executivo. No caso do governo federal, 94% dos jornalistas já tiveram problemas em obter respostas da administração pública.
Na terceira edição do levantamento bianual que a Abraji faz desde 2013, cerca de 89% dos profissionais disseram ter enfrentado obstáculos nos níveis municipal, estadual e federal, levando em consideração os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O aumento nas dificuldades é extremamente preocupante”, assinala Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e especialista na LAI. “Os dados concretizam a percepção de que está em curso um retrocesso na transparência pública”, diz.
A jornalista reconhece que há mais jornalistas fazendo pedidos, e com isso a tendência é a pesquisa captar mais problemas. “Por outro lado, o crescimento progressivo no número de pedidos via LAI deveria ter ‘azeitado’ o atendimento. Na pior das hipóteses, os índices de problemas deveriam ter se mantido, não piorado tanto”, afirma.
Os jornalistas, de acordo com o estudo, enfrentam maiores problemas quando buscam informações no Executivo, que também é o poder ao qual os jornalistas mais fazem pedidos. No nível federal, em que 94% relataram ter tido dificuldades, predominam as respostas que não contêm a informação solicitada (23%). Nos níveis estadual e municipal, o principal problema são as respostas fora do prazo permitido pela LAI (máximo de 30 dias), apontadas por 40% e 35% dos jornalistas, respectivamente.
No Judiciário, o principal problema é o descumprimento do prazo legal. Na esfera federal, foi apontado por 29% dos jornalistas. Na estadual, por 40%
Os dados foram coletados de 4 de abril a 14 de maio de 2019 por meio de um questionário online respondido por 85 pessoas, das quais 68% afirmaram ter usado a LAI para apurações. Vigente desde maio de 2012, a LAI estabelece as regras para que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente requerimentos de informações públicas.
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