O ESTADO DE S.PAULO – 07/06/2020
ANDRÉ BORGES, LORENNA RODRIGUES, KARLA SPOTORNO, PAULO ROBERTO NETTO e RAYSSA MOTTA
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), poderá assumir a responsabilidade de fazer a consolidação de dados diários da covid19. Já parlamentares da oposição e procuradores do Ministério Público Federal devem apresentar ações na Justiça contra o atraso na divulgação de dados
A possibilidade de assumir a divulgação já foi discutida pelo ministro do TCU Bruno Dantas e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. A ideia é que os tribunais estaduais contatem Secretarias de Saúde estaduais, de modo a recolher as informações sobre a evolução da doença até as 18 horas de cada dia. A partir daí, esses dados seriam enviados ao TCU para consolidação e posterior divulgação das informações.
“O Estado tem obrigação com a sociedade de prestar informações verdadeiras em tempo hábil para que medidas e decisões sanitárias sejam tomadas, levando em consideração o quadro real do País”, disse Bruno Dantas. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou neste sábado com um pedido de liminar no plantão da Justiça Federal de São Paulo para obrigar o Ministério da Saúde a divulgar atualizações integrais do avanço da covid-19. A DPU pede ainda que a pasta adicione novamente ao Painel Coronavírus os dados apagados sexta-feira. O defensor João Paulo afirma que é dever do poder público “informar correta e adequadamente à população”.
MP e STF. O Ministério Público Federal também já analisa o atraso e a omissão dos dados pelo governo federal e deve atuar. “Pura omissão de informações, dolosa. Como na época da ditadura, com a meningite”, avaliou uma procuradora ouvida reservadamente pelo Estadão. “Apagar os números é apagar a memória de cada um que se foi.”
Segundo a reportagem apurou, a Rede Sustentabilidade vai apresentar ação ao Supremo Tribunal Federal – a peça estava sendo redigida neste sábado.
Ontem, na s redes sociais, o ministro Gilmar Mendes postou que “a manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários”. “Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde. O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio.”
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que deverá seguir o mesmo caminho, e representará o Planalto no Tribunal de Contas da União para que seja assegurada a divulgação de números verdadeiros. O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também confirmou que o partido vai protocolar ação pedindo transparência nos dados. Ainda nessa linha, o PDT avalia medidas judiciais e o PCdoB vai subscrever ações da oposição.
Maia. Já o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo federal o restabelecimento dos dados completos. “Hoje eu liguei ao ministro Jorge Oliveira (ministro da Secretaria-Geral da Presidência) e fiz um apelo, em nome da Câmara, para que sejam restabelecidos os dados e a transparência. Você adiar informação, você adia o trabalho de muitas secretarias estaduais e municipais no Brasil inteiro, que trabalha com suas informações e com os dados consolidados do Brasil inteiro”, argumentou o presidente da Câmara, em uma live promovida pelo músico Tico Santa Cruz.