WhatsApp quer lei das fake news focada em contas suspeitas, e não em mensagens rastreadas

FOLHA DE S.PAULO – 25/07/2020 Renata Galf Uma possibilidade que está sendo discutida como alternativa ao que está previsto no projeto de lei das fake news aprovado no Senado é, em vez de rastrear o encaminhamento de uma mensagem, fazer o monitoramento das interações de contas suspeitas, a partir de uma ordem judicial. Este é um dos pontos que tem causado mais polêmica no projeto aprovado no Senado e que agora está em discussão na Câmara. Com o monitoramente de contas, o serviço de mensagem passaria a registrar, dentro do período autorizado judicialmente, todos os números com os quais aquele usuário entrou em contato e também quem entrou em contato com ele. Não seriam registrados os conteúdos das mensagens, mas os contatos e dados de envio. Uma possibilidade também seria obter informações sobre grupos dos quais aquela conta participa. Segundo a Folha apurou, a proposta deve ser defendida pelo WhatsApp em audiência pública na Câmara na próxima segunda-feira (27). Uma alternativa nos mesmos moldes também foi apontada em nota técnica do dia 26 de junho da Coalizão Direitos na Rede, que reúne diferentes organizações e tem se manifestado por alterações no projeto. Apesar de uma modificação nesses moldes ter sido apontada pela Coalizão como alternativa à versão que acabou sendo aprovada no Senado, o posicionamento prioritário da entidade é pela supressão do artigo 10. Segundo a entidade, o posicionamento da nota está superado foi apresentado em um contexto de urgência, anterior à aprovação pelo Senado. A proposta da Coalizão colocava como requisitos para autorização aqueles previstos pela lei sobre interceptação telefônicas. Segundo o artigo 2 desta lei, a interceptação não é permitida caso não haja indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, quando a prova possa ser feita por outros meios disponíveis e quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. A versão aprovada no Senado determina aos serviços de mensagens, como o WhatsApp, salvar os dados dos responsáveis pelo encaminhamento de mensagens que, segundo critérios do projeto, tenham viralizado. Muitas das críticas à proposta que avança no Congresso apontam que tal mecanismo fere a privacidade, pois implicaria, entre outros pontos, na criação de uma banco de dados, com grande volume de dados, a partir do qual seria possível saber quem fala com quem. Para além do debate relacionado ao direito à privacidade e à intimidade, críticos da medida apontam que os dados coletados seriam ineficazes para o fim desejado, que seria o de rastrear a origem de determinado conteúdo. Isso porque bastaria por exemplo copiar e colar uma mensagem, ao invés de encaminhá-la, para sair da cadeia de registros. Na versão do artigo 10 aprovada, ainda que não se fale em armazenamento de conteúdo, a rede de encaminhamentos se refere a uma mesma mensagem. E este conteúdo será conhecido na investigação, dado que a mensagem será o motivador da solicitação da cadeia de encaminhamento à empresa do serviço de mensagem.