Governo Bolsonaro registra o pior índice de respostas pela Lei de Acesso à Informação da história

FOLHA DE S.PAULO – 26/07/2020 O governo Jair Bolsonaro registrou no primeiro semestre deste ano o pior índice da história na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Levantamento feito pelo Painel mostra que, entre janeiro e junho, órgãos federais decidiram abrir as informações em apenas pouco mais da metade das 86.656 solicitações recebidas (54%). Em 2019, no mesmo intervalo, as aprovações corresponderam a 68%. A lei entrou em vigor em 2012. Desde então, o índice de acessos concedidos nunca tinha ficado abaixo de 65%. Gargalo O número de acessos negados seguiu estável, com 5.578 recusas (6,5%). Boa parte da diferença de respostas positivas deve-se ao direcionamento crescente de pedidos para o e-Ouv, canal de ouvidorias do Executivo. A plataforma, criada com a Lei de Proteção e Defesa do Usuário, em 2018, é destinada para “denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios.” “A discussão que precisa ser feita é sobre o limbo que fica, a linha entre o que é informação e deve ser tratado pela LAI e o que é reclamação e é de responsabilidade das ouvidorias. Isso acaba abrindo margem para várias interpretações”, destaca Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil. Diferentemente dos dois últimos anos, nos quais “governo e política – administração pública” tinha sido o assunto mais procurado, o coronavírus foi o tema de maior interesse em 2020 até agora, com 10.816 solicitações, o que representa 12,63% do total. As questões relativas à administração pública aparecem na sequência, com 10.351 pedidos (12,08%). Em meio à pandemia, houve um número recorde de pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação no primeiro semestre de 2020. Foi registrado um aumento de 31% em relação ao ano passado, sendo 85.656 solicitações entre os meses de janeiro e junho, contra 65.397 no mesmo período de 2019.