PORTAL IMPRENSA – 05/08/2020
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em decisão nesta quarta (5), a sentença de 1ª Instância que condenou Fred Melo Paiva a indenizar o ex-senador Zezé Perrella em R$ 15 mil por um tuíte do jornalista que citou o parlamentar e os 450 quilos de cocaína encontrados no helicóptero da família Perrella em 2013.
Humberto Lucchesi de Carvalho, advogado que representa o jornalista, informou que irá recorrer da decisão no STJ e STF. Ele considerou que o Tribunal fez uma “interpretação equivocada e chancelou uma injustiça”.
Em agosto de 2016, à época da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, Fred escreveu no Twitter: “Lá vai o Perrella, sem um votinho, mas com 450 quilos de pasta base”.
A postagem se referia ao fato de Perrella ter assumido o mandato sem ter sido votado, por ser suplente do ex-senador Itamar Franco.
A condenação segue caminho contrário a outras decisões judiciais, inclusive contra o Google. Zezé Perrella travou e perdeu uma disputa judicial contra a gigante da Internet pela remoção de conteúdos que associem seu nome a termos como “helicóptero”, “cocaína” e “helicoca”.
Para o advogado de Fred, a condenação é um caso de censura à liberdade expressão. “O que Fred Melo Paiva fez foi rememorar um fato social verdadeiro da vida brasileira envolvendo um senador da República, fato que ficou registrado na história. Fez um comentário, amparado no seu direito de opinar, não fez nenhum juízo de valor, não cometeu nenhum crime. Tanto não cometeu crime que o ex-senador não entrou com ação criminal contra ele”, analisou.
Ele lembrou que outras citações que vincularam Perrella ao helicóptero com cocaína não foram alvo de ações judiciais, como um artigo do jurista Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do TJSP, publicado na revista Carta Capital intitulado “De Escobar a Perrella”.
Outro caso foi no concurso de marchinhas de carnaval Mestre Jonas, em 2014, que premiou uma música intitulada “Baile do Pó Royal”, que também faz referência ao episódio, e não sofreu implicações na Justiça.
Tráfico de cocaína
Sentença da Justiça Federal no caso “helicoca” determinou a perda da propriedade do helicóptero pelo ex-senador, por se tratar de veículo que fez tráfico internacional de entorpecentes. A aeronave não tinha licença da Agência Nacional de Aviação Civil para transportar mercadoria e foi abastecida com verba da Assemb
Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado estadual Gustavo Perrella, filho de Zezé.