O GLOBO – 19/04/2019
JAILTON DE CARVALHO E MARCO GRILLO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou, ontem no fim da tarde, a decisão de censurar reportagem de um site de notícias que citava o presidente da Corte, Dias Toffoli, em delação da Odebrecht. O despacho foi precedido de críticas contundentes de três outros ministros do Supremo: o decano Celso de Mello, a ex-presidente Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Eles questionaram a legalidade da ordem original, chamada de “mordaça”. O desfecho foi uma derrota para Toffoli, que insiste no inquérito para apurar ataques ao tribunal sem a chancela de boa parte dos colegas.
“Toda censura é mordaça, e toda mordaça é incompatível com a democracia”
Cármen Lúcia, ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal
“A prática da censura, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito”
Celso de Mello, ministro e decano do Supremo Tribunal Federal
“A prática da censura, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito” Celso de Mello, ministro do STF “Toda censura é mordaça, e toda mordaça é incompatível com a democracia” “A existência desses fatos supervenientes torna desnecessária a manutenção da medida”
Depois de uma série de reações dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes recuou ontem e revogou a própria decisão que havia censurado uma reportagem da revista “Crusoé”
que citava o presidente da Corte, Dias Toffoli. Nas horas anteriores ao novo despacho, liberando a publicação da matéria, o ministro sofreu reprimendas públicas de três colegas: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Além de expor a divergência no Supremo, as críticas prevaleceram sobre a posição de Dias Toffoli, que ainda ontem defendia a primeira decisão de Moraes.
A censura à reportagem foi determinada por Moraes dentro do inquérito aberto por Toffoli para investigar ofensas e calúnias contra o Supremo. Nos últimos dias, a ordem de Moraes vinha sofrendo críticas de entidades ligadas à defesa de direitos fundamentais e de parlamentares. Ontem, Celso de Mello e Cármen Lúcia se somaram a Marco Aurélio Mello na condenação à decisão.
Decano do tribunal, Celso de Mello divulgou um texto em que, sem citar o caso específico, classifica a censura de “prática ilegítima e intolerável”. A mensagem ressalta que, no Estado Democrático de Direito, “não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (…) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística”. O texto afirma que a censura “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.
“O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade de manifestação do pensamento ou de restringir o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos de interesse público, ainda que do relato possa resultar a exposição de altas figuras da República”, escreveu.
Reservadamente, outros ministros contrários à censura afirmaram que não se manifestariam, porque caberia ao decano falar pelo grupo. Ao GLOBO, a ministra Cármen Lúcia endossou o posicionamento de Celso de Mello:
— Concordo com o que ele (Celso de Mello) falou. Como sempre falei, toda censura é mordaça, e toda mordaça é incompatível com a democracia. Foi muito bom o decano ter falado. Ele tem um compromisso enorme com estes princípios (liberdade de expressão e de imprensa).
TOFFOLI DEFENDEU PROIBIÇÃO
A reportagem citava um esclarecimento prestado por Marcelo Odebrecht à Polícia Federal (PF) sobre um e-mail enviado em 2007 a outros executivos da empreiteira. Nele, o empresário se refere ao apelido de “amigo do amigo de meu pai”. À PF, Odebrecht disse que a pessoa em questão era Toffoli, à época advogado-geral da União. Não há menção a pagamento de propina nas mensagens.
A revista “Crusoé” revelou o esclarecimento de Odebrecht e afirmou que o documento havia sido enviado para a PGR, o que posteriormente foi negado em nota pela Procuradoria. Moraes usou a negativa como prova de que o e-mail não existia, e ordenou a censura sob argumento de que era “fake news”. Depois da publicação da reportagem, o MPF no Paraná pediu que o documento fosse remetido para a PGR, o que foi autorizado pela Justiça. Ontem, o ministro também recebeu o material.
Para justificar a nova decisão, Moraes argumentou que recebeu, via Sedex, um documento citado na reportagem e, desta forma, pôde comprovar que ele existia.
“A existência desses fatos supervenientes — envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF — torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente”, escreveu Moraes.
Antes das críticas públicas dos colegas e do recuo de Moras, o presidente do STF, Dias Toffoli, manteve-se a favor da decisão inicial de censura. Em entrevista ao jornal “Valor”, publicada ontem, Toffoli afirmou:
— Se você publica matéria chamando alguém de criminoso, acusando de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim. — disse Toffoli. — É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso.
À “Rádio Gaúcha”, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “mordaça” a decisão contra a revista. Ao GLOBO, o ministro avaliou que o inquérito aberto por Toffoli tem trazido “desgaste intitucional” ao Supremo, e criticou o episódio de censura:
— Evidentemente, implica censura, e ainda por cima com um elemento complicador, porque a notícia dizia respeito ao presidente do STF.
A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideraram que ficou restabelecido “o princípio maior da liberdade de imprensa”. A revista “Crusoé” afirmou que “foi uma importante vitória da liberdade de imprensa e de expressão”.
Em outra decisão publicada ontem, Toffoli suspendeu a decisão que impedia o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.