FOLHA DE S.PAULO – 07/12/2019
Reynaldo Turollo Jr.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) arquivou uma ação ajuizada em outubro de 2018 pela chapa do então candidato Jair Bolsonaro contra seus adversários Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PC do B) e contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a acionista do jornal Maria Cristina Frias e a repórter Patrícia Campos Mello.
A ação era uma reação à reportagem intitulada “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”, que noticiou que empresários impulsionaram disparos em massa por WhatsApp contra o PT.
Por unanimidade (7 votos a 0), o plenário do TSE julgou a ação improcedente em 19 de setembro. Nesta quinta-feira (5), foi juntada ao processo a certidão de trânsito em julgado —encerramento definitivo do caso.
Os ministros Rosa Weber (presidente do TSE), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos seguiram o voto do relator, Jorge Mussi, então corregedor da Justiça Eleitoral, pela improcedência da ação.
Os advogados de Bolsonaro haviam afirmado que “a Folha de S.Paulo foi o principal veículo de comunicação que firmou como alvo explícito do seu ataque a candidatura dos candidatos requerentes [Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão], veiculando notícias inverídicas, infundadas, depreciativas, difamatórias, caluniosas e, até mesmo, criminosas, alcançando enorme atenção face a linha de edição adotada, tudo com vistas a influenciar o eleitor a não votar em Jair Bolsonaro”.
“A matéria [sobre o WhatsApp] não aponta nenhuma prova, apenas tece narrativa não corroborada por depoimentos, nem documentos. A Folha de S.Paulo utilizou seus recursos empresariais para interferir diretamente no pleito eleitoral”, sustentou a chapa de Bolsonaro, apontando suposto uso indevido de meio de comunicação e abuso de poder econômico em benefício do PT.
Segundo o acórdão do julgamento, publicado em 14 de novembro, “não cabe ao Poder Judiciário interferir na linha editorial para direcionar a pauta dos meios de comunicação, porquanto prevalece no Estado Democrático e Constitucional de Direito […] maior deferência à liberdade de expressão, alcançada pela independência jornalística”.
“Conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), a ‘liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também as que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas’”, diz o acórdão.